2025-05-08 - Despacho 5274/2025 - Administração Interna e Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Ministra da Administração Interna e Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação

Determina a constituição de uma equipa de trabalho técnica e multissetorial com a missão de desenvolver um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

2025-09-29 - Despacho 11416/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974

Designa a licenciada Maria do Rosário Ribeiro Mendonça do Nascimento como adjunta do Gabinete da Comissária Executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974.

2025-10-08 - Despacho 11838/2025 - Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Designação, em regime de comissão de serviço, do licenciado Marco António Peixoto da Silva Pimenta para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

2025-10-22 - Despacho 12408/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza o Exército a reprogramar o encargo plurianual e a realizar a despesa adicional com a aquisição de um Sistema Integrado de Informação de Comando e Controlo, tipologia Headquarters Management System, e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática dos atos subsequentes.

2025-11-26 - Despacho 14095/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2025.

2025-12-10 - Despacho 14708/2025 - Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier

Autorização da assunção de compromissos plurianuais, no exercício de competência delegada, no âmbito do procedimento de formação de contrato para fornecimento de um microscópio eletrónico de transmissão de 120 kV com capacidade criogénica para aplicações em Biologia Estrutural e Celular para o ITQB NOVA.

2009-08-21 - Despacho 19379/2009 - Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich

Plano de estudos do mestrado em Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, aprovado por despacho pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a 7 de Agosto de 2009,de acordo com o estipulado nos n.º 3 e 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho

1986-12-03 - DESPACHO DD2383 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Define zonas sensíveis, zonas perioritárias de intervenção e espécies a proteger e incentivar, de acordo co o n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei 172-G/86, de 30 de Junho (integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85 (EUR-Lex), de 12 de Março, do Conselho, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas).

2002-02-21 - DESPACHO 3924/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o licenciado António Santos Luís para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha, ficando autorizado a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 196/93 de 27 de Maio.

2006-11-22 - DESPACHO 23951-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - lanço C: Vila Real-Régua (sublanço n.º 1) - aditamento n.º 2 (2.ª parte), identificados em anexo.