1-De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário (DEEBS) da DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria 144/2012, de 16 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 2 do Despacho 8151/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 114, de 14 de junho de 2012, e de acordo com o n.º 2 do artigo 20.º e n.º 1 e 3 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações.
2-O referido procedimento foi publicitado através do Aviso 18598/2025/2 do Diário da República n.º 142, 2.ª série de 25 de julho, na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202507/1005, e no jornal nacional PÚBLICO, página 37 de 26 julho de 2025.
3-Concluído o procedimento, de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, o Júri do concurso propôs a designação do candidato Marco António Peixoto da Silva Pimenta, por ter considerado que este evidenciou na avaliação curricular e na entrevista pública as competências técnicas e de gestão, experiência profissional e aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4-Nestas condições, e nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário, desta DireçãoGeral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Marco António Peixoto da Silva Pimenta, cuja nota curricular académica e profissional se encontra em anexo à presente designação.
3 de outubro de 2025.-O DiretorGeral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
Nota curricular Nome:
Marco António Peixoto da Silva Pimenta.
Data de nascimento:
22 de agosto de 1973.
Nacionalidade:
Portuguesa.
Habilitações académicas:
Componente curricular do Mestrado em Geografiaárea de especialização em “Ordenamento do Território e Desenvolvimento” pela Universidade de Coimbra;
Licenciatura em GeografiaRamo de Formação Educacional pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Cursos/outras formações:
Curso FORGEPPrograma de Formação em Gestão Pública, Programa de Formação em Políticas Públicas (módulos ““Introdução às Políticas Públicas”, “Formação Para As Políticas Públicas-Desenho E Programação”, “Monitorização” e “Avaliação”);
Projeto Educativo, Gestão Escolar, SIADAP, Sistemas de Informação Geográfica, TALISData Management Training, SAS Data Flux, SAS Visual Analytics, SQL SERVER 2012, Criação e Publicação de Conteúdos para web com HTML 5, MOOC “Matrizes de Markov”, RGPD, entre outros.
Experiência profissional:
Até à presente data, Chefe da Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário (DEEBS) da DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), representante de Portugal na rede da OCDE “INES Network for the Collection and Adjudication of SystemLevel descriptive Information on Educational Structures, Policies and Practices” (NESLI) e no Indicators Working Group da European SchoolNet; representa a área da Educação na Garantia para a Infância e a DGEEC na Comissão de Acompanhamento do Regime Escolar (CARE).
Anteriormente integrou a DEEBS, inicialmente como docente requisitado e após setembro de 2019 como técnico superior. Fez parte da equipa nacional responsável pela implementação dos ciclos de 2013, 2018 e 2024 do Projeto TALIS (Teaching and Learning International Survey), com a função de National Data Manager no TALIS 2024. Foi representante na Comissão Técnica de Normalização “CTA 34-Desenvolvimento Sustentável em Comunidades”, responsável pela adaptação para português da norma internacional ISO 37120:
2014 e no Conselho de Orientação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (CO-SNIG). Integrou a equipa que desenvolveu o projeto RETFOPRevitalização do Ensino Técnico e Formação Profissional da República de Angola, gerido pelo Instituto Camões e pela Expertise France.
Em 2011/2012, foi docente requisitado na Direção Regional de Educação do Alentejo, no Gabinete de Apoio à Direção, acompanhando os projetos do Programa Mais Sucesso Escolar (Fénix e TurmaMais) e o Projeto Transfronteiriço REALCE (Rede de Escolas do Alentejo, Centro e Extremadura) e na Equipa de Apoio à Modernização e Desenvolvimento Educativo, áreas de Pessoal Docente e Não Docente.
Entre 2009 e 2011 foi docente requisitado na Equipa de Apoio às Escolas do Alentejo Litoral, onde esteve envolvido nos seguintes projetos:
Apoio à gestão das escolas, acompanhamento projetos do Programa Mais Sucesso Escolar (Fénix e TurmaMais), do Parlamento dos Jovens, monitorização de medidas de prevenção do insucesso, recolha e tratamento de dados da avaliação sumativa interna e externa das escolas e ligação das escolas à DREALE.
Entre setembro de 1995 e agosto de 2010, foi professor do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, do grupo de recrutamento de Geografia. Entre outras funções, destacam-se as de:
Membro da Assembleia de Escola;
Presidente do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas (AE) de Odemira;
Membro de Comissão Pedagógica do Centro de Formação Concelhio de Odemira;
Assessor do Conselho Executivo;
Coordenador de Diretores de Turma;
Formador de docentes do 1.º ciclo do AE de Odemira no âmbito do Projeto“Internet@EB1-Acompanhamento do uso educativo da Internet nas EB1 do Distrito de Beja”
;
Coordenador de Projetos;
Coordenador do Grupo de Trabalho do Projeto Educativo;
Responsável pelo tratamento da avaliação interna do AE;
Responsável pela implementação do Projeto AVES (Avaliação das Escolas Secundárias);
Responsável pela gestão e administração da plataforma moodle;
Corresponsável pelo Programa de Gestão de assiduidade e avaliação Prodesis;
Criador e responsável pelo Clube Europeu;
Coordenador do Parlamento dos Jovens e Assembleia Municipal Jovem (Odemira);
Coordenador do Clube da Sociedade da Informação (produção do jornal escolar e atualização do site do Agrupamento).
Elementos de certificação na qualidade Entidade:
DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) Nome do designado:
Marco António Peixoto da Silva Pimenta Cargo de direção:
Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário Início da comissão de serviço:
2025-10-03
Cessação da comissão de serviço:
2028-10-02
319612874
