2025-12-05 - Despacho 14492/2025 - Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Cria um grupo de trabalho para aferição das necessidades legislativas do transporte de fluidos, nomeadamente, identificando as substâncias e as carências regulamentares, com vista à apresentação de uma proposta legislativa.

2025-12-18 - Despacho 15050/2025 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Subdelega na Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima, a competência para a outorga do contrato de fornecimento de gás natural, ao abrigo do procedimento centralizado conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

2025-12-18 - Despacho 15052/2025 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Subdelega na Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima, a competência para a outorga do contrato de fornecimento de combustível rodoviário, ao abrigo do procedimento centralizado conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

1998-01-08 - DESPACHO 414/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Ilda Horta Carvalho para as funções de secretária pessoal do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, sendo para o efeito, requisitada à Fundação Oriente. Aplica-se à presente nomeação o disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho - manutenção de direitos e regalias inerentes ao lugar de origem.

1974-07-10 - DESPACHO DD4663 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

Determina que no prazo de trinta dias todas as câmaras municipais e a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa remetam ao Fundo de Fomento da Habitação e ao respectivo governador civil o programa para o ano corrente a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 608/73.

2010-03-01 - Despacho 3676/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

Determina a nomeação como membro da Comissão Paritária de Coordenação da Execução das Operações Relativas à Rentabilização dos Imóveis Abrangidos pela Lei Orgânica n.º 3/2008, Lei da Programação das Infra-Estruturas Militares, do Dr. Vasco Miguel Almeida Vilela Peixoto, adjunto do Ministro da Defesa Nacional, em substituição do coronel Eugénio Francisco Nunes Henriques.

2010-05-24 - Despacho 8817/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, com um número máximo de 19 formandos para cada admissão de novos formandos, no ano lectivo 2009-2010, no Centro Promoção Social - Escola Profissional de Carvalhais, para o CET em Gestão de Animação Turística, cujo registo foi determinado pelo Despacho n.º 19550/2008, de 23 de Julho.

2010-08-04 - Despacho 12598/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina a criação de uma nova turma, no ano lectivo de 2009-2010, para o curso de especialização tecnológica (CET) em Secretariado e Assessoria Administrativa, registado pelo Despacho n.º 21460/2008, de 18 de Agosto, para funcionar as instalações da Câmara Municipal de Mogadouro, e fixa o número máximo de formandos para cada admissão.

2012-07-20 - Despacho 9878-A/2012 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional

Dá por concluído o processo relativo às situações decorrentes da aplicação do regime de transição previsto nos artigos 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, relativos ao processo de reconstituição e sequente processamento remuneratório nas Forças Armadas.

2015-08-21 - Despacho 9557-A/2015 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que em resposta ao pedido apresentado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A., os títulos detidos por esta empresa ao abrigo do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948, são aditados às linhas exploradas ao abrigo da concessão entre o Estado e a STCP