Determina a nomeação como membro da Comissão Paritária de Coordenação da Execução das Operações Relativas à Rentabilização dos Imóveis Abrangidos pela Lei Orgânica n.º 3/2008, Lei da Programação das Infra-Estruturas Militares, do Dr. Vasco Miguel Almeida Vilela Peixoto, adjunto do Ministro da Defesa Nacional, em substituição do coronel Eugénio Francisco Nunes Henriques.

Despacho 3676/2010

Considerando que, através do despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional de 21 de Janeiro de 2009, despacho 10543/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009, criou a Comissão Paritária de Coordenação da Execução das Operações Relativas à Rentabilização dos Imóveis Abrangidos pela Lei Orgânica 3/2008, de 8 de Setembro, Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares, e determinou a respectiva composição;

Atendendo ao facto de o coronel Eugénio Francisco Nunes Henriques, nomeado como membro daquela Comissão Paritária, ter cessado as suas funções enquanto assessor militar do Ministro da Defesa Nacional:

Determina-se a nomeação como membro da Comissão Paritária de Coordenação da Execução das Operações Relativas à Rentabilização dos Imóveis Abrangidos pela Lei Orgânica 3/2008, Lei da Programação das Infra-Estruturas Militares, do Dr. Vasco Miguel Almeida Vilela Peixoto, adjunto do Ministro da Defesa Nacional, em substituição do coronel Eugénio Francisco Nunes Henriques.

21 de Janeiro de 2010. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

202945593

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-09-08 - Lei Orgânica 3/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares.