2010-07-29 - Despacho 12246/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Declara de utilidade pública a expropriação necessária à implantação de equipamentos sob pressão adjacentes às estações elevatórias N2, N3, N10, N15 e RRAA - Olho d'Água, do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro.

2010-09-06 - Despacho 13999/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo necessárias à execução de infra-estruturas do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto - troço Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2010-12-09 - Despacho 18215/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Constitui a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à implantação do emissário i até à estação de tratamento de águas residuais de Paços de Ferreira, a favor da AGS - Paços de Ferreira.

2011-01-13 - Despacho 1185/2011 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Nomeia o licenciado Bruno Lee Lai, técnico superior da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, para prestar funções como especialista no âmbito da assessoria técnico-jurídica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.

2011-04-18 - Despacho 6441/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo Instituto de Telecomunicações, com sede em Lisboa, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2014 podem usufruir de benefícios fiscais.

2011-05-25 - Despacho 7647/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo Centro de Ciências do Mar do Algarve, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2012 podem usufruir de benefícios fiscais.

2011-06-01 - Despacho 7882/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o First Amendment to the Memorandum of Understanding e o First Amendment to the Technical Arrangement e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva no general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para a assinatura dos documentos aprovados no presente despacho.

2011-06-16 - Despacho 8301/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das áreas novas e adicionais necessárias à execução do restabelecimento da rede viária local, no pólo 2 (Gatões/Guifões) da plataforma logística de Leixões, conforme mapa de expropriações e planta parcelar em anexo.

2011-09-08 - Despacho 11641/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, com 24 vagas, nos anos lectivos de 2010-2011 e 2011-2012, para o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão, para funcionar nas instalações da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal, do Instituto Politécnico de Leiria.

2011-09-20 - Despacho 12380/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Secretário de Estado da Cultura

Nomeia o mestre Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho para exercer, em regime de substituição, o cargo de director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P..Publica em anexo a sinopse curricular do nomeado.