Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;
Considerando que foi deferido o pedido de aposentação do director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAR, I. P.), o licenciado Gonçalo Vasconcelos Santos Couceiro, cuja produção de efeitos ocorre em 1 de Setembro de 2011:
Torna-se premente proceder à nomeação de novo titular a fim de garantir o normal funcionamento deste organismo.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 96/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do IGESPAR, I. P., com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 35/2011, de 8 de Março, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeado o mestre Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho, em regime de substituição, para o cargo de director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2011.
7 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
Sinopse Curricular
I - Dados Pessoais:
Nome: Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Data de nascimento: 25 de Dezembro de 1964.
II - Habilitações académicas:
1992 - Licenciatura em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa.
1996 - MBA em Gestão, com especialização em Planeamento Estratégico, pelo ISEG.
1998 - Mestrado em Gestão, pelo ISEG.
Doutorando em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa, com a componente escolar concluída em 2010.
III - Experiência profissional:
No desempenho de funções públicas:
Desde Dezembro de 2009 - subdirector do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. No desempenho destas últimas funções integrou, como secretário, a Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico, do Conselho Nacional de Cultura.
De Maio de 2007 até à presente data - director do Departamento de Gestão do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., equiparado a director de serviços, encontrando-se com a comissão de serviço suspensa.
De Junho de 2006 até Abril de 2007 - director do Departamento Financeiro e de Administração do Instituto Português do Património Arquitectónico, equiparado a director de serviços.
De Janeiro de 2000 até Junho de 2006 - director do Departamento de Gestão do Instituto Português de Conservação e Restauro, equiparado a director de serviços.
De 2000 ao presente - técnico superior, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
De 1992 até 2000 - técnico superior, assessor principal, do Ministério da Agricultura, do quadro da extinta Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural, tendo exercido funções no âmbito da análise e gestão de projectos de investimento, do I e II Quadros Comunitários de Apoio, e da gestão financeira e patrimonial.
No desempenho de funções privadas:
Desde 1992 - professor universitário na Universidade Lusíada para as áreas financeira, estratégia empresarial e gestão de stocks, tendo leccionado disciplinas nas licenciaturas de Gestão, Economia, Gestão de Recursos Humanos e Contabilidade.
Exerceu funções de consultor da CEGOC - TEA, para a área financeira e da estratégia empresarial, tendo ministrado cursos de formação nas áreas das finanças para não financeiros, gestão de stocks e compras, gestão de projectos, recuperação de crédito, projectos de investimentos, gestão de tesouraria, entre outros, a quadros superiores de empresas como CIMPOR, S. A., CECIL S. A., UNICER, S. A., Renault Gest, BOSH, S. A., KPMG, SIVA, S. A., PT S. A., NOVARTIS, S. A., SOPORCEL, S. A., Victória Seguros, S. A., entre outras.
Quadro superior de uma instituição bancária e colaborador de uma instituição de trading.
IV - Formação profissional relevante:
Seminários:
"Prepare-se para o novo POCP»;
"Como definir os objectivos qualitativos e quantitativos nos serviços da Administração Pública»;
Seminário de alta direcção.
Cursos:
"Contabilidade na A. P. - FSA»;
"O novo regime jurídico das despesas públicas, Decreto-Lei 197/99»;
"Aquisições e despesas públicas»;
"Regime jurídico de pessoal»;
"Contabilidade pública com controlo orçamental»;
"Planeamento e controlo de gestão»;
"Preparação de planos e relatórios de actividades»;
"Antecipando o futuro: os benefícios e as melhores práticas de planeamento estratégico no sector público»;
"Good practices in public sector human resources management: the way forward»;
Aspectos teórico-práticos do POCP»;
"O novo SIADAP - avaliação e gestão do desempenho»;
CAF - estrutura comum de avaliação;
"O novo regime da contratação pública».
Conferências:
"Novo regime de aquisições de bens e serviços por entidades públicas - Decreto-Lei 197/99»;
3.º Congresso nacional da Administração Pública: "O novo ciclo de desenvolvimento da A. P.»;
V - Trabalhos escritos:
"A distribuição e a refinação dos Produtos Petrolíferos na Europa Comunitária. Factores condicionantes das estratégias dos MAJORS» - dissertação de mestrado.
"Desajustamento entre Estrutura da Oferta e a Estrutura da Procura de Produtos Petrolíferos: A Estratégia das Companhias no espaço da U. E.» - trabalho apresentado, em co-autoria, nas VII Jornadas Luso-Espanholas de Gestão Científica.
Diversos manuais de formação e sebentas universitárias.
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