1998-11-06 - DESPACHO 19337/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Maria Aldina Martins Marques Assessora do Gabinete do Ministro do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, Eng.º João Gomes Cravinho. Estabelece o vencimento da nomeada, autorizando-a a exercer as actividades previstas na al. b) do n.º 2 do art. 3.º do Decreto Lei 196/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 9 de Outubro de 1998.

2002-07-27 - DESPACHO 16654/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que as funções que vinham sendo asseguradas pelo secretário-geral do Ministério das Finanças, incluindo as relativas às estruturas orgânicas sob a responsabilidade da Secretaria-Geral, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, deverão passar a sê-lo pela adjunta do secretário-geral, Ana Maria Pinto Bernardo, ficando desta forma ratificados todos os actos entretanto praticados.

2005-02-21 - DESPACHO 3747/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Revoga parcialmente o despacho que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de parcelas de terreno necessárias à construção da obra da concessão SCUT da Beira Interior - IP 2 - lanço Teixoso (Belmonte Sul)-Alcaria - 1.ª e 2.ª fases - aditamento, determinando a cessação dos seus efeitos quanto à parcela n.º 115-A.

2006-12-28 - DESPACHO 26324-E/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - variante a Viseu (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 1+400) - aditamento n.º 5, identificados em anexo.

2007-01-23 - DESPACHO 1113/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-fragata SEF 60878, José dos Santos Teixeira, por um período de 365 dias, em substituição do capitão-de-fragata FZ 60378, Manuel Leão de Seabra, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 9, "Apoio técnico à formação e organização dos fuzileiros navais", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2008-10-08 - DESPACHO 25101/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IC1 - Miramar/nó de Coimbrões - 1.ª fase - nó da Madalena, declarada pelo despacho n.º 9326-A/97 (2.ª série), de 16 de Outubro, do Secretário de Estado das Obras Públicas.

2010-03-10 - Despacho 4251/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura

Fixa, entre outras medidas, as quotas de pesca disponíveis para Portugal para o ano de 2010, nas áreas de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) e da Comissão de Pescarias do Atlântico Nordeste (NEAFC) - mar de Irminger - e ainda na zona económica exclusiva (ZEE) da Noruega e nas águas do Svalbard.

2012-01-09 - Despacho 180/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no montante global de 215 000 000 euros, destinada à assegurar as contragarantias prestadas por este, no âmbito das linhas de crédito com garantia mútua a favor de empresas nacionais, designadamente às Linhas de Crédito PME Investe V, VI e VI - Aditamento e as Linhas de Atividade Geral.

2012-12-05 - Despacho 15518/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Determina que o processo de extinção do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (GGF), do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GPEARI) e do Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação (MISI) reporta os seus efeitos a 1 de outubro de 2012.

2013-02-20 - Despacho 2774/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Determina a criação da equipa multidisciplinar de Apoio Especializado às Empresas, no âmbito do Instituto do Turismo de Portugal, I.P., que integrará a Eng.ª Maria Isabel Ramos de Figueiredo Vinagre, a Dra. Maria João Miranda Cardoso e o Dr. Nuno Sales Vasconcelos Jardim Fernandes, e cuja chefia será assegurada rotativamente pelos referidos elementos, cujas notas curriculares publica em anexo.