2019-10-24 - Despacho 9652/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Autoriza a opção pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ao Prof. Doutor Gilberto Paulo Peixoto Igrejas, presidente do conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

2020-11-23 - Despacho 11577/2020 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação de «IP8 (EN121) - Ferreira do Alentejo (km 51,300) (rotunda com a ER2)/rotunda de São Brissos (km 69,500), incluindo variante a Beringel» - compromisso plurianual - Despacho n.º 9315/2020, de 30 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 30 de setembro - delegação de competências

2020-12-04 - Despacho 11928/2020 - CP - Comboios de Portugal, E. P. E.

Deliberação do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., relativa à prestação de serviços de manutenção dos veículos das frotas Eurotram e Tram Train do Metro do Porto - compromisso plurianual - Despacho n.º 8947/2020, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020 - delegação de competências

2021-02-12 - Despacho 1689-A/2021 - Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020

2025-07-18 - Despacho 8360/2025 - Instituto Politécnico de Leiria

Declaração de Invalidade, sob a forma de nulidade do concurso documental para recrutamento de docente de carreira com a categoria de professor coordenador principal para a área de Desporto ― área disciplinar de Desenvolvimento Motor, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 412/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 03 de março.

1993-12-28 - DESPACHO 3/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA AO ABRIGO DO N.3 DO ART. 2 DO DEC-LEI 262/88, DE 23-7, LUÍS ANTÓNIO SOARES GRANCHO, PARA PRESTAR COLABORACAO AO SEU GABINETE NA ÁREA DE INFORMÁTICA NO ANO DE 1993 (DEZEMBRO) E NO ANO DE 1994 (JANEIRO A DEZEMBRO) COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93.

2002-02-01 - DESPACHO 2519/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira no chefe do seu Gabinete, licenciado Olívio Augusto Mota Amador, para autorizar a acumulação de férias, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

2006-03-10 - DESPACHO 5708/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que seja reaberta a apresentação de candidaturas à medida n.º 3.1, Regime de incentivos do Saúde XXI, exclusivamente para o desenvolvimento de projectos na Região de Lisboa e Vale do Tejo e para a tipologia unidades de internamento de estadia média e prolongada.

2007-01-10 - DESPACHO 426/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o TCOR INF Mário João Vaz Alves de Bastos, em substituição do TCOR ART Vítor Hugo Dias de Almeida, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 2, "Instituto Superior de Ensino Militar", inscrito na CTM Angola.

1971-03-29 - DESPACHO DD5159 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Determina que a abertura de concurso nos primeiros cinco dias após o termo dos Exames de Estado, prevista no n.º 1 do artigo 232.º do Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, passe a efectuar-se nos primeiros cinco dias do mês de Outubro de cada ano.