1971-03-29 - DESPACHO DD5160 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1971 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique.

1971-03-29 - DECLARAÇÃO DD10141 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 129/71, que manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, durante o 1.º semestre de 1971, várias importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos.

1971-03-29 - DESPACHO DD5158 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Esclarece dúvidas quanto ao abono da subvenção de família às praças de licença registada.

1971-03-29 - DESPACHO DD5159 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Determina que a abertura de concurso nos primeiros cinco dias após o termo dos Exames de Estado, prevista no n.º 1 do artigo 232.º do Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, passe a efectuar-se nos primeiros cinco dias do mês de Outubro de cada ano.

1971-03-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 129/71, que manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, durante o 1.º semestre de 1971, várias importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos

1971-03-29 - Portaria 164/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

Fixa em 2 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 43902 (exercício da actividade de mediador na compra e venda de bens imobiliários e na realização de empréstimos com garantia hipotecária, mobiliária e imobiliária).

1971-03-29 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Esclarece dúvidas quanto ao abono da subvenção de família às praças de licença registada

1971-03-29 - Decreto 107/71 - Ministérios das Finanças e da Economia

Autoriza a firma Mattel, Inc. (Portugal), Lda., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações fabris, situadas no lugar de Pedrógão, concelho das Caldas da Rainha.

1971-03-29 - Portaria 165/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, durante os meses de Março a Junho de 1971, várias importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado que nelas presta serviço.

1971-03-29 - Portaria 166/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil - Repartição do Pessoal Civil

Fixa os quadros comum e privativo do pessoal das Inspecções Provinciais de Comércio Bancário de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.