1945-01-27 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que a 3 ª zona passe a ser constituída ùnicamente pelas matas não compreendidas nas 1.ª e 2.ª zonas que se encontrem situadas a distância não excedente a 15 quilómetros das vias férreas e cursos de água navegáveis ou flutuáveis, contados por estrada até aos lugares de carregamento mais próximo, e que as matas não compreendidas em qualquer das três zonas delimitadas formem uma 4.ª zona de abastecimento

2017-04-24 - Despacho 3434/2017 - Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar

Cria uma rede de investigação em ecossistemas de montanha, denominada «Montanhas de Conhecimento. Rede Nacional de Investigação de Montanhas»

2017-11-13 - Despacho 9830/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

Designa a licenciada Sandra Maria de Jesus Marcelino, técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, em mobilidade interna na categoria no Instituto Nacional para a Reabilitação I. P., para exercer funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

2019-01-04 - Despacho 176-E/2019 - Planeamento e Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Subdelega no Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, I. P., competência para a prática de todos os atos decorrentes da autorização para a realização da despesa com a aquisição à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de modelos e títulos, bem como das componentes que lhes sejam complementares, subsidiárias ou acessórias, para os anos de 2019, 2020 e 2021

2015-01-12 - Despacho 278/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas a celebrar Contratos-Programa com os Municípios de Mértola, Moita, Oliveira do Bairro, Silves e Vila Velha de Ródão e Adendas aos Contratos-Programa celebrados com os Municípios de Almeida, Mogadouro, Ribeira de Pena, Serpa, Silves, Vila de Rei e Tabuaço

2019-07-22 - Despacho 6549/2019 - Negócios Estrangeiros e Adjunto e Economia - Gabinetes do Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, e a GESTAMP AUTOMOCION, Sociedad Anonima, na qualidade de casa-mãe, a GESTAMP PALENCIA, na qualidade de sócia da promotora, e a GESTAMP Aveiro - Indústria de Acessórios de Automóveis, S. A.

2019-11-21 - Despacho 10789/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Designa a ARSN, como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem e de eventual acordo conciliatório, nos termos do contrato de gestão do Hospital de Braga, com vista a dirimir o litígio que opõe a Escala Braga à Entidade Pública Contratante, no âmbito da interpretação do anexo vii ao contrato de gestão, entre outra matéria

2022-01-13 - Despacho 467/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Saúde

Determina que o Estado Português, através do Secretário de Estado das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde, designa como sua representante a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT), a quem confere poderes para o exercício junto dos tribunais administrativos dos direitos processuais que assistem ao Estado na sequência da decisão arbitral

2022-11-03 - Despacho 12771-A/2022 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação

Desafeta do domínio público ferroviário do Estado, sob a administração da Infraestruturas de Portugal, S. A., as parcelas de terreno com as áreas de 10 342 m2, 4097 m2 e 3946 m2 situadas nas linhas do Norte e Évora, das freguesias de Nossa Senhora de Fátima, Malagueira e Horta das Figueiras, concelhos do Entroncamento e Évora

2024-01-04 - Despacho 38/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Cultura, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, da Secretária de Estado da Cultura e dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, da Administração Local e Ordenamento do Território e da Agricultura

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto rodoviário relativo à «Construção da Variante de Aljustrel», no concelho de Aljustrel