2012-12-13 - Despacho 15946/2012 - Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social

Revoga o Despacho n.º 7478/2007, de 19 de abril, que publicou a adequação da licenciatura bietápica em Audiovisual e Multimédia ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e republica o anexo ao referido despacho, no qual consta a caracterização, a estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Audiovisual e Multimédia, ministrado na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa

2016-02-23 - Despacho 2764/2016 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal S. A. relativa à contratação da empreitada denominada «IP1, km 107+000, PH. IP1, km 107+041, PH. IP1, km 107+045, PH. IP1, km 107+052, PH. IP1, km 108+985, PH. IP1, km 109+120, PH. EN13, KM 113+456, PH. Reabilitação e Reforço Estrutural ou Substituição das Obras de Arte» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de (...)

1994-06-30 - DESPACHO 46/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que os procedimentos a adoptar na reclamação das deliberações dos conselhos de turma do ensino secundário sejam regulados pelos n.ºs 1 a 13 do Despacho 43/SERE/88 de 30 de Setembro, alterado pelo Despacho 7-a/SEEBS/90, de 7 de Março, com as adaptações inerentes ao novo regime de avaliação do ensino secundário, definido pelo Despacho Normativo 338/93, de 21 de Outubro.

2005-06-29 - DESPACHO 14403-F/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço Mangualde-Guarda - sublanço Mangualde-Fornos de Algodres (do quilómetro 13+800 ao quilómetro 21+297,429) - aditamento n.º 4.

2006-09-05 - DESPACHO 17932/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera na medida em que introduz o correspondente mapa de identificação e de áreas, relativo às parcelas n.os 60, 62, 64, 66, 68 e 70, pertencentes a prédios situados na freguesia de Espinho, o despacho que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à Regularização da ribeira de Silvalde, no concelho de Espinho.

2008-11-05 - DESPACHO 28346/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a rectificação da declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço IC 2-Viseu - sublanço Vouzela-Boa Aldeia, publicada pelos despacho n.º 11 056-B/2003 (2.ª série), de 3 de Junho e 4205-F/2006 (2.ª série), de 21 de Fevereiro.

2011-02-10 - Despacho 2893/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Autoriza a celebração do contrato-programa de beneficiação e reparação do Edifício dos Paços do Concelho, com o Município de Sátão, com um investimento elegível de (euro) 333 981,44 e comparticipação de (euro) 166 990,72 (50 %) suportada através de uma verba inscrita nos «Encargos gerais do Estado - Transferências para a administração local», na rubrica 08.05.01.B0.A2 - Cooperação técnica e financeira».

2011-05-12 - Despacho 7195/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência

Subdelega competências do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira na Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, com faculdade de subdelegação no director do ACIDI, I. P., as competências para autorizar despesas com a contratação de serviços de arquitectura, bem como para a abertura do respectivo procedimento e prática de todos os actos a ele inerentes.

2011-05-27 - Despacho 7681/2011 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Delega competências do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto na Chefe do Gabinete, licenciada Luísa Maria de Sousa Araújo, e na sua ausência ou impedimento, no Adjunto Principal, mestre Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, bem como, na ausência e impedimento deste, na Adjunta do Gabinete Licenciada Margarida Isabel Gonçalves Ornelas Camacho e Costa.

2012-04-03 - Despacho 4710/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e a planta contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa, com vista à implementação do Intercetor de Bairros-Fornos, integrado no Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto, no concelho de Castelo de Paiva, na freguesia de Fornos.