2019-05-10 - Despacho 4767/2019 - Ambiente e Transição Energética - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Reconhece o relevante interesse público da ocupação de solos da Reserva Ecológica Nacional para a regularização/remodelação/construção da ETAR e construção de valeta em betão para encaminhamento das águas da ETAR, na Zona Industrial Casalinhos de Alfaiata, na freguesia de Silveira, concelho de Torres Vedras

2015-01-07 - Despacho 129/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a realização da despesa e a abertura do procedimento aquisitivo de contratação de serviços de vigilância e segurança para o Instituto da Segurança Social, I.P. e delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social a competência para a prática de todos os atos a realizar inerentes ao procedimento

2019-08-02 - Despacho 6899/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Designa, em regime de substituição, até à conclusão do respetivo procedimento concursal, o mestre Rui Manuel de Figueiredo Rodrigues Pereira, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, para exercer o cargo de diretor de Serviços de Estatística, com efeitos a 1 de agosto de 2019

2019-10-25 - Despacho 9751/2019 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Consolidação da mobilidade interna da técnica superior de diagnóstico e terapêutica Ana Carla Arranja Martins de Barros, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central

2019-12-04 - Despacho 11425/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu

Delegação e subdelegação de competências, com a faculdade de subdelegação, desde que sejam observados os condicionalismos legais, os regulamentos aplicáveis e as orientações técnicas do conselho diretivo, bem como precedendo o indispensável e prévio cabimento orçamental na diretora do Núcleo Infância e Juventude, mestre Sandra Filipa Ferreira Moura

2019-12-04 - Despacho 11429/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu

Delegação e subdelegação de competências, com a faculdade de subdelegação, desde que sejam observados os condicionalismos legais, os regulamentos aplicáveis e as orientações técnicas do conselho diretivo, bem como precedendo o indispensável e prévio cabimento orçamental, na diretora de núcleo de Intervenção Social, licenciada Ana Paula Teixeira Marques

2019-12-13 - Despacho 11936-B/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Reforço da verba disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tendo em vista o financiamento de produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo Instituto da Segurança Social, I. P.

2020-01-06 - Despacho 85/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica de Técnico/a Especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre, da rede de Centros do IEFP, I. P., em Portalegre, com início no ano de 2019

2020-04-17 - Despacho 4698-A/2020 - Economia e Transição Digital e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5

2020-06-09 - Despacho 6171/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Delega na presidente do conselho diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM,I. P.), Dr.ª Sónia Alexandra Gaspar Pereira, os poderes para a prática de vários atos e designa o vogal do conselho diretivo, Dr. José Manuel Tavares dos Reis, para a substituir nas suas ausências e impedimentos