Designa a licenciada Maria Luísa Campaniço Ferreira Malhó, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Despacho 5858/2023

Sumário: Designa a licenciada Maria Luísa Campaniço Ferreira Malhó, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Considerando que de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, ao recrutamento dos diretores de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P., aplicam-se as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente;

Considerando que o referido Estatuto, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 1 do artigo 18.º, que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados na sequência de procedimento concursal;

Considerando que nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P., divulgado pelos Avisos (extrato) n.os 9067/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022, e 19824/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de 2022, e considerando o procedimento de recrutamento por escolha, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, conjugado com o previsto nos n.os 9 e 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das competências que me foram delegadas no âmbito do Despacho 7910/2022, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, designo a licenciada Maria Luísa Campaniço Ferreira Malhó, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que aprova o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.

15 de maio de 2023. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.

ANEXO

Nota curricular

Maria Luísa Campaniço Ferreira Malhó, nascida a 14 de dezembro de 1966, natural do Montijo, é licenciada em Sociologia pelo ISCTE - IUL, tendo concluído o CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública em 2021.

De 1992 a 1997 integrou a equipa técnica do Centro Jovem Tabor, em Setúbal, onde desempenhou funções na área social direcionadas para jovens e famílias, bem como foi técnica responsável pelo acompanhamento das jovens residentes no Lar «Comunidade Esperança».

De 1997 a 2001 foi coordenadora geral do Centro Social Paroquial do Campo Grande, destacando-se em particular o seu envolvimento no processo de realojamento do Bairro das Murtas e do Picadeiro. Coordenou as atividades desenvolvidas nas valências de Centro de Dia, Creche e ATL. Foi, ainda, chefe do Projeto de Luta contra a Pobreza implementado e do projeto direcionado para a população da Freguesia do Campo Grande, financiado pelo Programa Integrar.

De 2001 a 2004 assumiu funções de coordenadora de bairro responsável pelo distrito de Setúbal no Programa Escolhas, bem como foi responsável pela intervenção nos bairros do concelho de Setúbal definidos na RCM n.º 4/2001, de 9 de janeiro.

Entre 2004 e 2007 foi técnica na equipa da Zona Sul e Ilhas do Programa Escolhas garantindo o acompanhamento, monitorização e avaliação dos projetos de intervenção social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis.

Ainda em 2007 assumiu a função de coordenadora da equipa de projeto de apoio técnico da Zona Sul e Ilhas, cargo que desempenhou até 2009. No período compreendido entre 2010 e 2015 coordenou a equipa de projeto de apoio técnico da Zona Lisboa.

Entre 2016 e 2018 assumiu o cargo de diretora do Programa Escolhas e a supervisão do trabalho realizado pelas equipas de projeto da Zona Norte, Centro e Ilhas, bem como da Zona Lisboa, Sul e Internacional.

Em 2019 é nomeada diretora do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, no Alto Comissariado para as Migrações, I. P., tendo a seu cargo áreas como o Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas, o Programa Escolhas, e o Núcleo do Diálogo Intercultural que engloba as áreas da Educação, Formação, Diálogo InterReligioso e Mediação Intercultural.

Foi presidente do conselho diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM), em regime de substituição, entre janeiro e fevereiro de 2020, e por inerência do cargo presidente da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.

Foi o ponto focal do ACM, I. P., em vários planos/estratégias nacionais, nomeadamente interlocutora na Subcomissão das Migrações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Plano Nacional da Juventude, Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem, Grupo de trabalho sobre «Casamentos Forçados, Infantis e Precoces», nos Contratos Locais de Segurança, na Plataforma Supraconcelhia da Península de Setúbal, no Pacto Territorial do Concelho do Seixal. Integrou o Conselho Nacional de Educação como Conselheira em representação do ACM, I. P., entre 2019 e 2021.

Desde 9 de março de 2021, exerce, em regime de substituição, o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Setúbal.

316475566

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-30 - Decreto-Lei 83/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I.P.), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, assim como sobre normas de gestão financeira, e remunerações do pessoal dirigente.

• 2013-12-30 - Decreto-Lei 167/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I.P., reformulando o funcionamento do conselho de apoio para assuntos de proteção contra os riscos profissionais e especificando as regras de designação dos cargos dirigentes intermédios.