2021-10-06 - Despacho 9701/2021 - Administração Interna, Justiça e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Justiça, da Secretária de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Criação de dois grupos de trabalho para a redução das ignições em espaço rural

2021-10-11 - Despacho 9819/2021 - Presidência do Conselho de Ministros e Planeamento - Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência e do Ministro do Planeamento

Subdelega, com faculdade de subdelegação, no diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) a competência para a prática de vários atos

2021-10-22 - Despacho 10377/2021 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de construção de uma capela no lugar do Freixo, em Castanheiro do Ouro, freguesia de Tarouca e Dalvares, concelho de Tarouca

2021-10-26 - Despacho 10511/2021 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que os contratos a celebrar para a prestação de serviços de fornecimento alimentar - refeições hospitalares destinadas a doentes, pelos estabelecimentos hospitalares do SNS, devem ser elaborados em conformidade com o Manual de Dietas Hospitalares da Direção-Geral da Saúde

2021-11-30 - Despacho 11888-A/2021 - Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Define os termos e requisitos do sistema de verificação das normas relativas ao tráfego aéreo, bem como a supervisão do funcionamento do mesmo

2021-12-20 - Despacho 12381/2021 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à concretização da empreitada da «EN 101 - L.D. VCT/Braga (km 63+017) e Interseção com a EN 205 (km 83+460) - Requalificação»

2021-12-21 - Despacho 12426/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Delegação de competências no chefe da Equipa de Verificação de Incapacidades da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P., Luís Miguel Fernandes Rato das Neves

2021-12-21 - Despacho 12427/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Delegação de competências na diretora do Núcleo de Prestações de Solidariedade, da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciada Maria Laura Brissos de Sousa

2021-12-21 - Despacho 12428/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Delegação de competências na diretora do Núcleo de Recursos Humanos da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, I. P., licenciada Ana Isabel de Oliveira Almeida Curado

2021-12-23 - Despacho 12547/2021 - Infraestruturas e Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Subdelegação de competências do vogal do conselho diretivo arquiteto Luís Maria Gonçalves, na coordenadora, em regime de substituição, do Gabinete de Inventariação do Património (GIP), licenciada Ilda de Fátima Henriques Fraga, com efeitos a 28 de maio de 2021