2000-01-29 - DESPACHO 2372/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que as referências feitas no despacho n.º 14466/99(2ªSérie) de 6 de Julho, ao Secretário de Estado da Administração Educativa e ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa se considerem feitos ao Ministro da Educação e ao Gabinete do Ministro da Educação respectivamente. O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 1999.

2000-08-29 - DESPACHO 17595/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa o parecer da Comissão de especialistas constituída pelo Despacho n.º 7255/99(2ªSérie) de 13 de Abril e, reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de bacharel, os titulares do grau de bacharel de Professores de 1.º ciclo do Ensino Básico em Língua Veicular Portuguesa, obtido na Universidade de Macau.

2004-11-08 - DESPACHO 22758/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o coronel Cláudio Martins Lopes, em substituição do coronel José António Silva Conceição, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 1 - Apoio ao Ministério da Defesa Nacional/Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2005-10-07 - DESPACHO 21207-D/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Renova a declaração de utilidade pública, da expropiação da parcela de terreno desiganda por parcela n.º 109, necessária à execução da obra da Via Rápida de Gondomar (2.º sublanço), indicada na parcela e no mapa de expropriação que se publicam em anexo.

2005-12-29 - DESPACHO 26956/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Dá-se a conhecer que não serão aceites pedidos de informação prévia, nem para instalações do regime especial nem para instalações do sistema eléctrico não vinculado (SENV), no período previsto para esse fim no Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro, salvo para as instalações constantes do presente despacho.

2006-02-02 - DESPACHO 2580/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 90 dias a comissão do tenente-coronel Armando dos Santos Ramos, no desempenho de funções de director técnico do Projecto n.º 4, "Brigada e centro de instrução de comandos", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2006-04-04 - DESPACHO 7478/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à construção da estação elevatória n.º 1, integrada no subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, a desenvolver no município de Valpaços.

2006-06-12 - DESPACHO 12253/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o TCOR SS/FARM 10980878, Augusto António dos Remédios, para desempenhar funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 7, "Apoio técnico à organização do sistema de saúde militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2007-03-02 - DESPACHO 4120-B/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço nó do IC 2/Viseu - sublanço Vouzela-Boa Aldeia - aditamento n.º 4.

2007-05-08 - DESPACHO 8097/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 41-IC 24 - Freixieiro-Alfena (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 8+ +200) - aditamento n.º 3, identificados em anexo.