2022-02-23 - Despacho 2338/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, competência para a outorga da alteração n.º 4 ao «Memorandum of Understanding for the Cooperative Engineering and Manufacturing Development of the Evolved SEASPARROW Missile Block 2» e alteração n.º 2 ao «Memorandum of Understanding for the Cooperative Production of the Evolved SEASPARROW Missile Block 2»

2025-01-30 - Despacho 1389/2025 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade

Delega no conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., com faculdade de subdelegação, as competências necessárias para a prática de todos os atos subsequentes no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2022, de 29 de dezembro, posteriormente alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2024, de 22 de fevereiro.

2025-04-01 - Despacho 4108/2025 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade

Delega no conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., com faculdade de subdelegação, as competências necessárias para a prática de todos os atos subsequentes no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2023, de 27 de novembro, posteriormente complementada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2025, de 10 de março.

2006-12-27 - DESPACHO 26166/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina o levantamento das proibições estabelecidas nº n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, referentes à área da serra algarvia do concelho de Loulé, delimitada na planta anexa ao presente despacho, percorrida por um incêndio.

2007-03-26 - DESPACHO 6084/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova as prestações que se referem às categorias de petróleo definidas no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro, a vogorarem até aprovação do orçamento e plano de actividades da EGREP, E.P.E., para o ano de 2008.

2010-07-12 - Despacho 11332/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Ratifica os actos praticados pelo Doutor Carlos Alberto Pinto Ferreira no exercício das funções de director do Gabinete de Avaliação Educacional, no âmbito dos poderes constantes do Despacho n.º 10560/2010, de 24 de Junho de 2010, no período entre 31 de Outubro de 2009 e 7 de Março de 2010.

2010-11-12 - Despacho 17087/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Prorroga até 30 de Novembro de 2010, o prazo de apresentação de candidaturas das freguesias constantes do anexo ao despacho n.º 16024/2010, de 22 de Outubro, no âmbito da ajuda de emergência à alimentação animal, com vista a compensar as necessidades de alimentação animal nas áreas de pastoreio ardidas.

2011-09-08 - Despacho 11640/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de 25 vagas adicionais para o curso de especialização tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, ficando com um número máximo de cinquenta formandos para cada admissão de novos formandos, ministrado no Instituto Superior de Administração e Línguas, e registado pelo Despacho n.º 2863/2010, de 12 de Fevereiro.

2013-03-20 - Despacho 4138/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define o que se entende por objetos de valor insignificante e relevantes para a prática da medicina ou da farmácia, no âmbito de atividades de promoção e publicidade de medicamentos (artigo 158.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei nº 20/2013, de 14 de fevereiro).

2014-08-12 - Despacho 10442/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Determina a alteração ao Despacho n.º 18359/2008, de 9 de julho, que aprova o regulamento específico da tipologia de intervenção 5.2 "Estágios Profissionais", do eixo 5 "Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa" do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que o republica em anexo.