Designação em Comissão de Serviço, do Licenciado Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. 1 - Na sequência de procedimento concursal, ao abrigo do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril;
Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que republica com a redação atual e atualiza terminologia, Lei 68/2013, de 29 de agosto, e Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto concurso para provimento no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, através do aviso 5004/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2016, divulgado na Bolsa de Emprego Público a 15 de abril de 2016, tendo sido atribuído o código BEP OE201604/0160.
2 - Mediante proposta fundamentada do respetivo júri e nos termos dos n.os 6, 9, 10 e 11 do artigo 21.º, do referido Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril;
Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que republica com a redação atual e atualiza terminologia, Lei 68/2013, de 29 de agosto, e Lei 128/2015, de 3 de setembro, o Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. ao abrigo do Despacho 5526/2015, de delegação de poderes, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., o Licenciado Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, podendo optar pelo vencimento de origem.
3 - A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, o Licenciado Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, após a apreciação global resultante da avaliação curricular e da entrevista pública a cada um dos candidatos, que o mesmo demonstrou reunir as melhores condições para o desempenho do cargo a prover.
4 - Efetivamente, em termos curriculares, o candidato evidenciou habilitações académicas adequadas e relevantes para a função a exercer, boa experiência profissional, elevado número de horas de formação profissional totalmente relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função na área técnica, e uma excelente avaliação de desempenho nas atividades relacionadas com a mesma.
Na entrevista pública de seleção, o candidato Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz destacou-se, pois, pela motivação, conhecimentos técnicos e capacidade de organização e planeamento e de comunicação, fatores determinantes para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau como Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P..
31 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da
APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese curricular Identificação:
Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, nascido a 4 de fevereiro de 1962, em Torres Vedras - Portugal.
Habilitação académica:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro, concluída em 1987.
Outras habilitações relevantes:
Curso de Gestão Pública - FORGEP (2.ª Edição, Faro - 8 de maio a 28 de julho 2006) ministrado pelo Instituto Nacional de Administração Atividade profissional:
De fevereiro 1988 a agosto 1988 exerceu funções no Departamento de Ambiente da Universidade de Aveiro, na inventariação e quantificação das emissões gasosas do Centro Fabril da Portucel de Cacia (Aveiro) e monitorização da qualidade do ar ambiente nas imediações desta unidade fabril.
De maio 1990 a janeiro 1992 desempenhou funções no Serviço de Ar e Ruído da Direção Geral da Qualidade do Ambiente, desenvolvendo a sua atividade na área da promoção da qualidade do ar.
De janeiro 1992 a junho 1996 técnico superior da Direção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Guadiana e do Serviço da Água da Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve.
De junho de 1996 a dezembro de 1999 técnico superior do Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico, da Direção Regional do Ambiente do Algarve.
De dezembro de 1999 a dezembro de 2000 desempenhou o cargo de Diretor de Serviços da Água da Direção Regional do Ambiente do Algarve, assegurando as competências executivas relativas à gestão dos recursos hídricos, nomeadamente nas áreas da informação, planeamento e gestão do domínio hídrico.
De dezembro de 2000 a setembro de 2003 assumiu o cargo de Subdiretor Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Algarve, em coadjuvação da Diretora Regional, desenvolvendo a sua atividade essencialmente no âmbito das competências da Direção Regional na área do ambiente.
De outubro de 2003 a abril de 2005 desempenhou funções de técnico superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve tendo assumido, a partir de abril de 2004, a responsabilidade técnica pela Direção de Serviços do Litoral, da Conservação da Natureza e de Infraestruturas (DSLCNI), que assegura as competências relativas à defesa e qualificação do litoral e à conservação da natureza, ao licenciamento das utilizações do Domínio Hídrico e à Avaliação de Impacte Ambiental.
De maio de 2005 a maio de 2007 assumiu o cargo, em regime de substituição, de Diretor de Serviços da DSLCNI da CCDR Algarve.
De 1 junho a 15 de julho de 2007 assumiu o cargo de Diretor de Serviços de Águas Interiores, em regime de substituição, no âmbito da reestruturação da CCDR Algarve.
De 16 de julho de 2007 a 30 de setembro de 2008 assumiu o cargo de VicePresidente da Comissão Instaladora da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve, I. P.
De 1 de outubro de 2008 a 1 de abril de 2012 desempenhou funções de VicePresidente da ARH do Algarve, I. P..
De 1 de abril 2012 a 1 de março 2014 desempenhou funções de técnico superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., na Divisão de Recursos Hídricos Interiores da ARH do Algarve. Desde 1 de março de 2014 assumiu o cargo, em regime de substituição, de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos Interiores da ARH do Algarve.
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AGRICULTURA, FLORESTAS
E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
