1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre António José Nunes Clemente das funções de técnico especialista no meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho 204/2016, de 23 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2016.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu gabinete o mestre António José Nunes Clemente, técnico superior da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre António José Nunes Clemente para substituir a chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
6 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de maio de 2017.
7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de abril de 2017. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: António José Nunes Clemente.
Data de nascimento: 17 de dezembro de 1985.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2016: Curso de pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2010: Curso de pós-graduação em Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração;
2009: Mestrado em Direito, com a menção jurídico-forenses, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
2007: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Entre novembro de 2015 e abril de 2017: Técnico especialista, no Gabinete do Ministro da Economia, do XXI Governo Constitucional;
Entre outubro e novembro de 2015: Adjunto, no Gabinete do Ministro da Economia, do XX Governo Constitucional;
Entre abril de 2014 e outubro de 2015: Adjunto, no Gabinete do Ministro da Economia, do XIX Governo Constitucional;
Entre agosto de 2013 e março de 2014: Técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, do XIX Governo Constitucional;
Entre fevereiro de 2012 e julho de 2013: Técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, do XIX Governo Constitucional;
Entre julho de 2010 e fevereiro de 2012: Técnico superior, no Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça;
Entre março de 2009 e julho de 2010: Jurista estagiário, no Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça;
Entre março e setembro de 2009: Assessor jurídico, no Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo;
Entre março de 2008 e fevereiro de 2009: Mediador de conflitos e assistente de informação ao consumidor, na Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
4 - Formação profissional:
Formação diversa nas áreas de Direito Administrativo, Direito da Contratação Pública, Direito Laboral Público, Direito do Consumo, Resolução Alternativa de Litígios, Legística e Feitura das Leis, Economia, Finanças e Contabilidade Públicas, Planeamento Estratégico, entre outras.
310463323
