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Despacho 1511/2017, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Autoriza Afonso Chuva Brás, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior

Texto do documento

Despacho 1511/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo o licenciado Afonso Chuva Brás, adjunto no meu Gabinete, designado através do Despacho 512/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro, para exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2017.

3 - Conforme o disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

9 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.

310254821

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2884140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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