1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu gabinete, o licenciado Afonso Chuva Brás.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.
Nota curricular
Afonso Chuva Brás
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se encontra a frequentar o Mestrado em Direito Constitucional.
É Pós-Graduado, pela mesma Faculdade, no «Módulo Europeu Jean Monnet: Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais no Direito Europeu e no Direito Comparado».
É Investigador Associado do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Foi colaborador na PLMJ - Sociedade de Advogados.
É coautor do artigo «New Challenges To Democracy: The Portuguese Case», publicado na European Review of Public Law.
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