2019-12-23 - Despacho 12330/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Delegação e subdelegação de competências da diretora de Segurança Social de Setúbal na diretora da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciada Cristina Maria Lira Gomes

2020-01-21 - Despacho 782/2020 - Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia

Cria o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação e autoriza o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico, em Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Leiria, Seia e Viseu

2020-02-13 - Despacho 2112/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Designa, para exercer funções de secretariado, a assistente técnica do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social Paula Cristina Duarte do Nascimento de Figueiredo, a exercer funções na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

2020-02-14 - Despacho 2173/2020 - Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação

Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué, para o ano letivo de 2020

2020-03-18 - Despacho 3415/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Subdelegação de competência na diretora do Núcleo de Prestações de Solidariedade da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., a licenciada Maria Laura Brissos de Sousa

2020-04-03 - Despacho 4146-A/2020 - Agricultura - Gabinete da Ministra

Estabelece os serviços essenciais e as medidas necessárias para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, e os essenciais à cadeia agroalimentar, no quadro das atribuições dos organismos e serviços do Ministério da Agricultura

2020-04-05 - Despacho 4148/2020 - Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

Regulamenta o exercício de comércio por grosso e a retalho de distribuição alimentar e determina a suspensão das atividades de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, navios e embarcações

2020-04-24 - Despacho 4959/2020 - Saúde - Gabinete da Ministra

Determina que o seguimento clínico dos doentes COVID-19 que habitem em estabelecimento residencial para pessoas idosas e cuja situação clínica não exija internamento hospitalar é acompanhado, diariamente, por profissionais de saúde do ACES da respetiva área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência

2020-05-25 - Despacho 5722/2020 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à realização do troço do sistema do metro ligeiro do Porto da Linha Rosa - Praça da Liberdade a Casa da Música

2020-05-28 - Despacho 5897-A/2020 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Administração Interna

Medidas concertadas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha relativas à autorização excecional de passagem de fronteiras terrestres por curtos períodos de tempo