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2015-11-04 - Portaria 395/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria n.º 330/2001, de 2 de abril
2015-11-04 - Portaria 396/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE
2015-11-04 - Portaria 397/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE

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