1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado João Miguel Viegas dos Santos Ascenso do exercício de funções de técnico especialista que vinha exercendo no meu gabinete, para as quais foi designado através do meu Despacho 12557/2014, de 2 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 14 de outubro de 2014.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de setembro de 2015.
3 - Ao cessar funções como membro do meu Gabinete, cumpre-me manifestar profundo reconhecimento e público louvor ao Dr. João Miguel Viegas dos Santos Ascenso pela total dedicação e disponibilidade, qualidade no trabalho produzido e empenho no serviço público com que sempre exerceu as funções no meu Gabinete.
As notáveis qualidades profissionais e pessoais do Dr. João Miguel Viegas dos Santos Ascenso justificam público louvor e reconhecimento e que os seus serviços sejam considerados de elevado mérito e relevância.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
6 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro.
209023102
