2003-12-05 - Portaria 1337/2003 - Ministério das Finanças

Estabelece os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar para a actualização dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos não arrendados e dos prédios rústicos.

1998-05-06 - Portaria 280/98 - Ministério das Finanças

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1998, para efeitos de matéria colectável do IRC e IRS.

2000-07-10 - Portaria 390/2000 - Ministério das Finanças

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano 2000, de acordo com o mapa publicado em anexo.

1985-05-29 - Portaria 322/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1984-06-27 - Portaria 413/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1990-04-04 - Portaria 240/90 - Ministério das Finanças

ESTABELECE OS CÁLCULOS DOS COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA REPORTADOS A 1989, PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DE MATÉRIA COLECTAVEL PELOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS COLECTIVAS E DE PESSOAS SINGULARES.

1986-05-23 - Portaria 240/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1987-05-08 - Portaria 392/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias.

1973-04-27 - Portaria 298/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os coeficientes de desvalorização para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias aplicável a determinados bens.

1988-04-23 - Portaria 252/88 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

FIXA OS COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DO CODIGO DO IMPOSTO DE MAIS-VALIAS, REFERENTES AOS BENS ALIENADOS EM 1988.