1923-10-23 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota do ágio do ouro e do câmbio médio no 3.º trimestre de 1923 a aplicar sôbre as contribuïções, impostos e taxas representadas em ouro ou moeda estrangeira

1924-04-04 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota do ágio do ouro e do câmbio médio no 1.º trimestre de 1924 a aplicar sôbre as contribuïções, impostos e taxas representadas em ouro ou moeda estrangeira

1990-12-18 - AVISO DD2051 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido, por nota de 30 de Agosto de 1990, notificado, nos termos do artigo 12.º do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 17 de Março de 1978, que a Itália retirou, a 23 de Agosto de 1990, a sua reserva contra o disposto no título III, a qual fora formulada ao abrigo do artigo 9.º.

1913-11-03 - Nota - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Nota-circular aos reitores dos liceus acêrca da elaboração dos respectivos relatórios anuais

1990-01-26 - AVISO DD1856 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, por nota de 7 de Novembro de 1989, nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia a 18 de Março de 1970, que vários Estados declararam aceitar a adesão à mencionada Convenção por parte dos Estados Unidos Mexicanos

1989-09-30 - AVISO DD2616 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, por nota de 13 de Junho de 1989, o Secretário-Geral das Nações Unidas, actuando na sua qualidade de depositário da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, feita em Viena a 24 de Abril de 1963, comunicou que, a 27 de Abril de 1989, o instrumento de adesão do Governo da República Socialista Soviética da Ucrânia à Convenção supramencionada foi depositada junto do Secretário-Geral.

1934-06-15 - Nota - Ministério do Comércio e Indústria - Secretaria Geral

Nota das importâncias, fixadas por despacho ministerial, a cobrar pela direcção da União Vinícola Regional de Bucelas pelos manifestos de produção, certificados de origem e pelas guias de trânsito de vinhos oriundos de outras regiões

1991-01-25 - AVISO 6/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 E NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA CONVENCAO DE SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, CONCLUIDA NA HAIA EM 5 DE OUTUBRO DE 1961, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER RECEBIDO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO DAS ILHAS MARSHALL A REFERIDA CONVENCAO.

2000-01-31 - Declaração de Rectificação 4-D/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso nº 288/99 de 29 de Dezembro, que torna público que, por nota de 27 de Abril de 1999, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bulgária depositado, em 22 de Abril de 1999, o seu instrumento de aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.

1995-08-01 - DESPACHO 39/MARN/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DESIGNA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONCESSOES DE SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO PÚBLICO, DE RECOLHA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS E DE RECOLHA E DE TRATAMENTO E REJEIÇÃO DE EFLUENTES, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO FERNANDO IVO GONÇALVES, QUE PRESIDE, DR. NUNO JOSÉ CABRAL, VOGAL, E ENGENHEIRO MÁRIO JOSÉ RONCON SANTOS, VOGAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS CONTADOS DA DATA DE INÍCIO DE FUNÇÕES DA COMISSAO. NOTA: ON (...)