1913-11-03 - Decreto 198 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 198, introduzindo algumas modificações no decreto n.º 85, que regulou os uniformes dos oficiais, guardas-marinhas e aspirantes da armada

1913-11-03 - Decreto 199 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 199, revogando a proìbição do exercício da advocacia decretada para os conservadores do registo predial das comarcas do ultramar

1913-11-03 - Decreto 200 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 200, aprovando o regulamento para a instalação e exploração das linhas telegráficas e telefónicas das colóniasRegulamento a que se refere o supracitado decreto

1913-11-03 - Decreto 201 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 201, determinando a cobrança das receitas e fixando as despesas da província da Guiné, no ano económico de 1913-1914

1913-11-03 - Decreto 202 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 202, autorizando a aplicação de sobrecargas nos selos postais em circulação no Estado da Índia

1913-11-03 - Portaria 65 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Portaria n.º 65, recomendando aos governadores das províncias ultramarinas, inspectores superiores de Fazenda e inspectores de Fazenda provinciais, o cumprimento do várias determinações sôbre a organização e remessa dos projectos dos orçamentos de previsão das receitas e despesas e propostas correlativas

1913-11-03 - Portaria - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria de 30 de Outubro, concedendo o usufruto dum local para a pesca da sardinha situado no distrito marítimo da capitania do porto de Setúbal

1913-11-03 - Circular - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Circular recomendando aos directores dos estabelecimentos de ensino dependentes da Repartição de Instrução Secundária o cumprimento das disposições legais existentes sôbre o ensino da gimnástica

1913-11-03 - Aviso - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Aviso aos alunos dos liceus, que requereram ao Govêrno um subsídio para estudos, para legalizarem as suas petições

1913-11-03 - Nota - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Nota-circular aos reitores dos liceus acêrca da elaboração dos respectivos relatórios anuais