1913-11-04 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto de 26 de Julho, provendo o lugar a que se refere o supracitado processo

1913-11-04 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Portaria de 1 de Novembro, determinando que os escrivães de direito apresentem aos contadores dos juíz s, até 15 de Dezembro, mapas das execuções pendentes por custas, selos e multa devidos à Fazenda Nacional

1913-11-04 - Decreto 203 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 203, regulando os serviços da Imprensa Nacional do Estado da Índia

1913-11-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 65, relativa à organização dos orçamentos ultramarinos