1997-09-27 - DESPACHO 8244/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão do Aval do Estado ao empréstimo até ao montante equivalente a PTE 11 200 000 000$, que a GIL-Gare Intermodal de Lisboa, SA., vai contraír junto do BEI, nas condições da ficha técnica em anexo: FICHA TÉCNICA Mutuante - Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutuário- GIL-Gare Intermodal de Lisboa, SA. Finalidade-Financiamento parcial do Projecto Gare Intermodal de Lisboa (Estação do Oriente). Montante - até ao (...)

1997-09-27 - DESPACHO 8245/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão do Aval do Estado ao empréstimo no montante equivalente a PTE 10 000 000 000$, que a CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP., vai contraír junto do BEI, nas condições da ficha técnica em anexo. FICHA TÉCNICA Mutuante - Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutuário - CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. Finalidade - Financiamento parcial do projecto CP III-Linha do Norte-Subprojecto A. Montante - Equivalente (...)

1996-08-01 - DESPACHO 57/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia as individualidades abaixo referidas para integrarem a comissão directiva e o conselho consultivo do Parque Natural do Guadiana. Comissão directiva: Dr. Cláudio Torres, presidente. Arquitecto paisagista Fernando José dos Santos Pessoa, vogal. Manuel Paulo Ramos Neto, presidente da Câmara Municipal de Mértola, vogal. Conselho consultivo: Dr. Mário Salgado Baptista Coelho, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Engenheiro Licínio Mário Pereira Martins, do Ministé (...)

2004-07-15 - AVISO 7529/2004 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a nomeação do ministro plenipotenciário Eduardo José Salcher Fernandes de Oliveira para cônsul-geral de Portugal em Maputo, do conselheiro de embaixada António José Alves de Carvalho para cônsul-geral de Portugal em São Francisco, do primeiro-secretário de embaixada João Pedro de Castro Oliveira Soares para cônsul de Portugal em Lille, do primeiro-secretário de embaixada Carlos Manuel Folhadela de Macedo Oliveira para cônsul-geral de Portugal em Montreal, da primeira-secretária Maria Filomena (...)

2025-06-05 - Decreto do Presidente da República 47-C/2025 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Joaquim José Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, António Egrejas Leitão Amaro, Ministro da Presidência, Manuel Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim, Ministro dos Assuntos Parlamentares, João Nuno Lacerda T (...)

1993-07-31 - DESPACHO DD144/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENG. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DOS ORGANISMOS A SEGUIR INDICADOS, NOS CONSELHOS DIRECTIVOS DO INSTITUTO FLORESTAL (IF) E DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA), NO ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR), NO PROF. ENGENHEIRO JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINH (...)

1996-05-15 - DESPACHO 32/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia os elementos que integram o conselho consultivo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e que seguidamente se indicam: - engenheira Maria da Conceição Matias Luís Ezequiel, do Ministério da Defesa Nacional, - conselheiro arquitecto António Vasco da Costa Carvalho Massapina, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, - engenheira agrónoma Maria da Conceição Arruda Machado Mendo de Melo Pessoa, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural (...)

2000-11-22 - DESPACHO 23850/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica de acompanhamento dp Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (revisão) com a seguinte composição: um representante do Instituto da Água; um representante da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território-Centro; um representante da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território-Lisboa e Vale do Tejo; um representante da Direcção-Geral das Florestas; um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvim (...)

1992-07-03 - DESPACHO 47-A/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOSÉ MANUEL BARCINHA VIEIRA, NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, LICENCIADA MARIA LUISA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, ENQUANTO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DA EDITORIAL DO MINISTÉRIO ATRAS REFERIDO, EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA: DETERMINAR A CESSACAO DE VÍNCULO A ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZAR A CONCESSAO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO, AUTORIZAR AS NOMEAÇÕES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DE CHEFES DE SE (...)

1992-11-11 - DECRETO DDEC3/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

NOMEIA VARIOS SECRETÁRIOS REGIONAIS DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DESIGNADAMENTE: MANUEL JORGE BAZENGA MARQUES SECRETÁRIO REGIONAL DE AGRICULTURA FLORESTAS E PESCAS (AREAS DE AGRICULTURA, FLORESTAS, PECUÁRIA E PESCAS), O DOUTOR EDUARDO ANTÓNIO BRAZÃO DE CASTRO SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E COMUNICAÇÃO (AREAS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, COMUNICAÇÃO SOCIAL, EMIGRAÇÃO, JUVENTUDE E TRABALHO), JOÃO CARLOS NUNES ABREU SECRETÁRIO REGIONAL DO TURISMO E CULTURA (ÀREAS DE ANIMAÇ (...)