1998-10-30 - DESPACHO 18865/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado João Jorge Castelo Branco Gonçalves adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho ficando autorizado a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.

1982-04-12 - Portaria 364/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Fixa novo prazo para a entrega das declarações referentes a bens expropriados ou nacionalizados e prédios rústicos a expropriar após a publicação da presente portaria.

2004-10-27 - DESPACHO 22025/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia, no secretário-geral do ex-Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território.

1985-01-24 - Decreto-Lei 30/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 227/71, que reúne num só fundo as receitas e despesas que actualmente se encontram consignadas a diversas finalidades nas unidades da Guarda Fiscal.

2005-11-25 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19-A/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve alterar o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, republicando em anexo o seu novo texto.

2007-08-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve designar o Dr. Rui Miguel Moura Coelho como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo Regional.

2007-09-11 - DESPACHO 20825/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o presidente e o vice-presidente da comissão instaladora da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.

1977-06-27 - Portaria 387/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Determina a simbologia do Estado-Maior-General das Forças Armadas, e remodela e cria, respectivamente, a heráldica do Chefe e do Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1969-11-25 - Decreto 49415 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto n.º 48575, que estabelece o regime especial que poderá ser aplicado aos municípios das províncias ultramarinas.

1966-12-12 - Portaria 22371 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta com um marinheiro e dois primeiros-grumetes artilheiros as lotações completa e normal das fragatas da classe Álvares Cabral, fixadas pela Portaria n.º 17584, alterada pela Portaria n.º 19479.