2023-12-07 - Portaria 765/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Coronel António da Silva Cardoso para o cargo «ASP SLC 0001 - G4 LOG AÇOS», no NATO Rapid Deployable Corps Headquarters Spain (HQ NRDC-ESP), em Valência, Espanha

1995-04-15 - Decreto-Lei 71/95 - Ministério das Finanças

Estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo, dispondo sobre a definição e forma daquelas, a entidade competente para a sua autorização e bem assim como sobre a publicação, conhecimento, efeitos e processo das mesmas.

1997-07-14 - DESPACHO 3897/97 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega e subdelega competência do Director-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Francisco Melo Albino, na subdirectora-geral, lic. Maria Rosa Tobias Sá. Efeitos desde 20/Jan/1997.

2000-04-14 - Resolução da Assembleia da República 38/2000 - Assembleia da República

Resolve apelar às diversas instâncias do poder político da Indonésia, para que seja mantido e, se possível, incrementado o apoio médico, alimentar e logístico em favor dos refugiados timorenses, enquanto não se processar o seu regresso a Timor-Lorosae.

1992-08-06 - RESOLUÇÃO 148/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime dos incentivos à deslocação e fixação aplicável aos funcionários e agentes das carreiras dos grupos técnico superior e técnico, bem como ao pessoal dirigente ou equiparado, quando colocados nos serviços da Câmara Municipal da Povoação.

1983-07-12 - RESOLUÇÃO 119/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à implementação da Construção da Escola Primária da Costa do Lajedo - Concelho das Lajes das Flores, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

2001-05-25 - DESPACHO CONJUNTO 464/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a substituição da sociedade Moisés Cardoso e Castelo Saraiva, SROC, pela sociedade Moisés Cardoso e Manuel Pinheiro, SROC, representada pelo Licenciado Moisés da Silva Cardoso, vogal ROC, como membro do conselho fiscal da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico.

2003-11-04 - Decreto-Lei 276/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece o novo regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, incluindo as regras sobre a sua utilização, desafectação, permuta e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e população em geral com aqueles bens.

2005-05-16 - DESPACHO 10929/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado, no chefe do seu Gabinete, coronel tirocinado Vítor Daniel Rodrigues Viana, e designa o tenente-coronel Eugénio Francisco Nunes Henriques para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

1977-08-04 - AVISO DD3082 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Luso-Húngara, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria, sobre as trocas comerciais e o desenvolvimento da cooperação económica, industrial e técnica.