Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Julho de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Lage David Ennes.
(Ver texto em língua francesa no documento original)
Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Luso-Húngara, prevista pelo
Acordo de 23 de Janeiro de 1975, entre o Governo da República Portuguesa e o
Governo da República Popular da Hungria, sobre as trocas comerciais e o
desenvolvimento da cooperação económica, industrial e técnica.
A Comissão Mista prevista no artigo VII do Acordo de 23 de Janeiro de 1975 sobre as trocas comerciais e o desenvolvimento da cooperação económica, industrial e técnica, realizou a sua segunda sessão em Lisboa, de 26 a 28 de Abril de 1977.
A delegação portuguesa foi presidida pelo Dr. António Celeste, Secretário de Estado do Comércio Externo; a delegação húngara foi presidida por Gyula Kovács, Vice-Ministro do Comércio Externo. A composição das duas delegações consta dos anexos n.os 1 e 2.
A Comissão adoptou a seguinte agenda:
1. Análise da evolução das relações económicas entre os dois países depois da primeira sessão da Comissão Mista;
2. Estudo e definição dos domínios concretos de cooperação económica entre os dois países;
3. Definição de acções necessárias ao desenvolvimento das trocas comerciais e da cooperação económica, industrial e técnica.
ARTIGO 1
A Comissão examinou a evolução das relações económicas luso-húngaras.Constatou que em 1976 o nível das trocas comerciais continuou a aumentar e que as negociações entre empresas portuguesas e húngaras se estabeleceram directamente com vista a estabelecer relações de cooperação industrial e técnica.
ARTIGO 2
As duas Partes reafirmaram a vontade dos seus respectivos Governos de acelerar o desenvolvimento das trocas comerciais e da cooperação económica, industrial e técnica entre Portugal e a Hungria com base nas vantagens e interesses mútuos.Sublinharam que o Acordo a longo prazo de 23 de Janeiro de 1975 constitui um quadro apropriado ao aumento substancial e harmonioso do volume das trocas e ao alargamento das relações directas de cooperação entre as empresas dos dois países.
ARTIGO 3
A Comissão salientou, com satisfação, que depois da sua última sessão os contactos entre empresas, organismos e autoridades portuguesas e húngaras se multiplicaram, sobretudo nos sectores da agricultura, indústria mecânica, indústria eléctrica, produção de aparelhos e instrumentos médicos, indústria farmacêutica e de construção.Reconheceu a importância da participação húngara na Feira Internacional de Lisboa e da participação portuguesa na Feira Internacional de Bens de Consumo em Budapeste, em 1976.
Congratulou-se com o sucesso da visita a Portugal, em Junho de 1976, de uma missão húngara para compra de produtos domésticos, e com a organização de uma «Semana de Portugal» na Hungria, em Dezembro de 1976.
ARTIGO 4
A Comissão constatou com satisfação que, com base em interesses mútuos, tinham sido estabelecidas relações entre os organismos competentes dos dois países no domínio da planificação nacional.Os assuntos concretos a estudar foram referidos num Protocolo.
ARTIGO 5
As duas Partes comprometeram-se a estudar as possibilidades concretas e prioritárias de cooperação, referidas no Programa de Trabalho Comum elaborado pela Comissão e anexo ao presente Protocolo.As duas Partes acordaram em tomar medidas susceptíveis de realizar estas possibilidades.
ARTIGO 6
As duas Partes notaram de comum acordo que a intensificação desejada das relações económicas entre Portugal e Hungria exige um conhecimento mútuo mais profundo dos dois respectivos mercados.Exprimiram a sua convicção de que a realização do acordo de colaboração assinado entre o Fundo de Fomento de Exportação e a Câmara de Comércio da Hungria e o estabelecimento dos programas de acções anuais comuns no quadro deste Acordo podem contribuir de uma maneira considerável para um melhor conhecimento das duas economias respectivas.
ARTIGO 7
A Comissão congratulou-se com a assinatura de um Acordo sobre o turismo, de um Acordo sobre os transportes rodoviários e de um Acordo sobre a cooperação científica e técnica entre Portugal e a Hungria.As duas Partes exprimiram os seus desejos de verem realizados os objectivos destes acordos.
Sublinharam a importância do estabelecimento, com base no Acordo de cooperação científica e técnica de 31 de Março de 1977, de um programa de trabalho comum em coordenação com o desenvolvimento das trocas comerciais e da cooperação industrial entre os dois países.
A terceira sessão da Comissão Mista terá lugar em Budapeste em 1978.
A data da sua convocação será acordada posteriormente.
Feito em Lisboa, em 28 de Abril de 1977, em dois originais, em língua francesa, os dois textos fazendo igualmente fé.
Pelo Governo da República Portuguesa:
António Celeste, Secretário de Estado do Comércio Externo.
Pelo Governo da República Popular da Hungria:
Gyula Kovács, Vice-Ministro do Comércio Externo.
ANEXO N.º 1
Delegação portuguesa
António Celeste - Secretário de Estado do Comércio Externo, presidente da delegação.Manuel Dias de Oliveira - Director-geral adjunto da Direcção-Geral do Comércio Externo.
Aurora Murteira - Director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Tecnologia.
Herlânder Duarte - Director de serviço do Fundo de Fomento de Exportação.
Pinto dos Santos - Chefe de repartição no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Alexandra Costa Gomes - Adjunto do Secretário de Estado do Planeamento.
Manuela Lima - Técnico da Direcção-Geral do Comércio Externo.
Mireille Rouy - Técnico do Ministério da Indústria e Tecnologia.
Carlos Veiga Ferreira - Técnico do Ministério da Indústria e Tecnologia.
Flávio Espada - Técnico do Fundo de Fomento de Exportação.
Marques Leitão - Secretário da delegação, Ministério dos Negócios Estrangeiros.
ANEXO N.º 2
Delegação húngara
Presidente:M. Gyula Kovács - Vice-Ministro, Ministério do Comércio Externo.
Vice-presidente:
M. Péter Balázs - Director, Ministério do Comércio Externo.
Membros:
M. Lajos Schiff - Conselheiro de embaixada, Embaixada da Hungria em Lisboa.
M. Lajos Vajnai - Conselheiro comercial, Ministério do Comércio Externo.
M. Tamás László - Director, Ministério do Comércio Externo.
Mlle Ida Tóth - Subdirector, Ministério do Comércio Externo.
M. Attila Kiss - Intérprete.
Mme Mária Kontha - Secretária.
ANEXO N.º 3
Programa de trabalho comum
Na sequência das negociações da segunda sessão da Comissão Mista, realizada em Lisboa, de 26 a 28 de Abril de 1977, no quadro do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre as trocas comerciais e o desenvolvimento da cooperação económica, industrial e técnica de 23 de Janeiro de 1975, as duas Partes chegaram a acordo sobre os domínios onde vêem possibilidades de cooperação imediata e sobre um conjunto de acções susceptíveis de desenvolver a curto prazo as relações económicas entre os dois países, aí compreendidas as possibilidades de cooperação em terceiros mercados.Agricultura e indústria alimentar Nos seguintes domínios (1, 2, 3, 4) os contactos com a Parte portuguesa deverão ser estabelecidos através do Ministério da Agricultura e Pescas, Gabinete do Ministro.
1. A Parte portuguesa reafirmou o seu desejo de estudar a organização de cooperativas agrícolas e as possibilidades de cooperação, utilizando a experiência húngara, na integração de processos de produção e transformação de produtos agrícolas.
2. Na produção e selecção de milho, a parte portuguesa comunicou à Parte húngara o interesse de começar este ano a troca de documentação e de produtos de base de selecção, assim como promover o desenvolvimento do trabalho visando conhecer o know-how húngaro respeitante ao sistema de produção de milho.
3. No sector da pesca de água doce, as duas Partes manifestaram a sua intenção de prosseguir os contactos já estabelecidos, nomeadamente por troca de missões de técnicos dos dois países. A Parte húngara enviará documentação sobre a pesca da enguia.
4. As duas Partes manifestaram o seu interesse em prosseguir os contactos no domínio das máquinas e equipamentos para a indústria alimentar. Para estudar as possibilidades de cooperação e tendo em vista conhecer a gama de produção dos dois países, trocarão documentação sobre este assunto.
Indústria mecânica e de instrumentos 5. A Parte portuguesa reafirmou o seu interesse em prosseguir os contactos entre empresas portuguesas e húngaras no que respeita à construção de material rolante para caminhos de ferro e no estabelecimento de contactos no domínio da construção de material de elevação e de equipamentos para a produção eléctrica, compreendendo-se aí a produção em terceiros mercados.
As iniciativas deverão ser estabelecidas pelo Ministério da Indústria e Tecnologia.
6. No domínio da fabricação de instrumentos médicos, as duas Partes reafirmaram o seu interesse em estudar durante este ano as possibilidades de cooperação entre os dois países. Com este fim, trocarão informações. A Parte húngara entregou documentação sobre as suas possibilidades de fornecimento de hospitais completos.
Os contactos com a Parte portuguesa deverão ser estabelecidos com o Gabinete de Planeamento do Ministério dos Assuntos Sociais.
7. A Parte húngara entregou uma documentação sobre as possibilidades de fornecimento de laboratórios completos para Universidades e formação profissional.
Do lado português o Ministério da Educação e Investigação Científica examinará esta documentação.
8. A Parte portuguesa reafirmou o seu interesse em prosseguir os contactos a fim de conhecer a experiência húngara sobre técnicas de engenharia sanitária, nomeadamente respeitantes à normalização de estações de tratamento de efluentes urbanos, e propôs a deslocação à Hungria de uma missão oficial de técnicos portugueses. Os contactos com a Parte portuguesa deverão ser estabelecidos com o Ministério das Obras Públicas.
Indústria electrónica 9. A Parte húngara manifestou o seu interesse em estudar as possibilidades de cooperação com Portugal no domínio da indústria electrónica, nomeadamente no que respeita à fabricação de componentes e material de telecomunicações.
As iniciativas deverão ser dirigidas ao Ministro da Indústria e Tecnologia.
Indústria química 10. A Parte portuguesa manifestou o seu interesse em receber informações o mais completas possível sobre a indústria farmacêutica húngara; depois da análise dessas informações o Ministério da Indústria e Tecnologia português decidirá sobre a oportunidade de enviar uma missão técnica à Hungria com vista a estudar as possibilidades de cooperação entre os dois países e em terceiros mercados.
11. A Parte portuguesa manifestou o seu interesse em relação às negociações em curso entre empresas dos dois países respeitantes à produção de rubber-cork (composto à base de cortiça).
12. A Parte portuguesa manifestou o seu interesse na cooperação no domínio de projectos de engenharia civil e da construção, em particular em terceiros países.
Indústria ligeira 13. A Parte húngara manifestou o seu interesse em estudar as possibilidades de cooperação no domínio da indústria de confecções. Ela está interessada em estabelecer relações duradouras que compreendem a compra de roupa interior de homem e a venda de máquinas têxteis.
14. A Parte húngara manifestou o seu interesse em estudar as possibilidades de cooperação no domínio da indústria de calçado. Ela está interessada em estabelecer relações duradouras que compreendem a compra de gáspeas em couro e a venda de máquinas para a indústria de calçado.
Cooperação em matéria de planificação 15. Com base no Protocolo respeitante à troca de experiência no domínio da planificação entre a República Portuguesa e a República Popular da Hungria, a Parte portuguesa manifestou o seu interesse em prosseguir a cooperação no domínio da formação o fixação dos preços, assim como o seu interesse de conhecer a experiência húngara sobre a ligação entre as empresas públicas e o plano e também sobre a instituição das empresas públicas do comércio externo. Tendo em vista este objectivo, a Secretaria de Estado de Planeamento propôs a organização de uma missão húngara a Portugal no segundo semestre deste ano.
Promoção das actividades comerciais e de cooperação 16. A Parte portuguesa manifestou a sua intenção de participar uma outra vez na Feira de Bens do Consumo de Budapeste, no mês de Setembro de 1977.
17. A Parte húngara prevê a participação oficial na Feira Internacional de Lisboa, no mês de Junho de 1977.
18. A Parte portuguesa prevê uma visita de uma missão comercial plurissectorial no corrente ano, organizada pelo Fundo de Fomento de Exportação de Portugal.
19. A Parte portuguesa prevê a organização, em Budapeste, de um simposium sobre cortiça e sobre as suas aplicações, no mês de Junho de 1977.
20. O Fundo de Fomento de Exportação organizará a participação portuguesa nas exposições de vestuário e confecções organizadas pela Konsumex em Budapeste.