2020-06-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 27/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes na Região Autónoma dos Açores

2021-05-14 - Decreto Legislativo Regional 9/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira

2023-06-07 - Aviso 11117/2023 - Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Homologação da avaliação final do período experimental das trabalhadoras Ana Maria Vasconcelos Nabais Sanches e Marta Alexandra Jesus dos Santos

2023-12-07 - Portaria 765/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Coronel António da Silva Cardoso para o cargo «ASP SLC 0001 - G4 LOG AÇOS», no NATO Rapid Deployable Corps Headquarters Spain (HQ NRDC-ESP), em Valência, Espanha

1995-04-15 - Decreto-Lei 71/95 - Ministério das Finanças

Estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo, dispondo sobre a definição e forma daquelas, a entidade competente para a sua autorização e bem assim como sobre a publicação, conhecimento, efeitos e processo das mesmas.

1997-07-14 - DESPACHO 3897/97 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega e subdelega competência do Director-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Francisco Melo Albino, na subdirectora-geral, lic. Maria Rosa Tobias Sá. Efeitos desde 20/Jan/1997.

2000-04-14 - Resolução da Assembleia da República 38/2000 - Assembleia da República

Resolve apelar às diversas instâncias do poder político da Indonésia, para que seja mantido e, se possível, incrementado o apoio médico, alimentar e logístico em favor dos refugiados timorenses, enquanto não se processar o seu regresso a Timor-Lorosae.

1992-08-06 - RESOLUÇÃO 148/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime dos incentivos à deslocação e fixação aplicável aos funcionários e agentes das carreiras dos grupos técnico superior e técnico, bem como ao pessoal dirigente ou equiparado, quando colocados nos serviços da Câmara Municipal da Povoação.

1983-07-12 - RESOLUÇÃO 119/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à implementação da Construção da Escola Primária da Costa do Lajedo - Concelho das Lajes das Flores, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

2001-05-25 - DESPACHO CONJUNTO 464/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a substituição da sociedade Moisés Cardoso e Castelo Saraiva, SROC, pela sociedade Moisés Cardoso e Manuel Pinheiro, SROC, representada pelo Licenciado Moisés da Silva Cardoso, vogal ROC, como membro do conselho fiscal da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico.