1969-10-17 - RECTIFICAÇÃO DD477 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao último período do preâmbulo e ao n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 49213, que altera várias disposições do Código das Custas Judiciais, insere normas relativas à contagem dos processos e estabelece uma nova estrutura das tesourarias judiciais.

1968-08-16 - Decreto 48529 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Aprova o regulamento sobre as condições a que devem satisfazer os alojamentos da tripulação dos navios aos quais se aplica o Decreto-Lei n.º 48026 - Revoga a legislação em contrário, nomeadamente o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 13274.

1962-07-17 - Decreto 44467 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Determina que os encargos resultantes da execução do Decreto n.º 44394 sejam satisfeitos, no corrente ano, pelas disponibilidades da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério.

2010-01-22 - Despacho 1573/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Nomeia a licenciada Soraia Patrícia dos Reis Pissarra Jorge para prestar colaboração na área da sua especialidade no Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

2010-02-05 - Despacho 2443/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Nomeia a engenheira Ana Helena Coelho da Silva Albuquerque, para prestar colaboração na área da sua especialidade, no Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

2010-02-22 - Aviso 3803/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica o Acordo Colectivo da Carreira Especial Médica (ACCE) entre as entidades empregadoras públicas e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos - constituição da comissão paritária.

1964-01-03 - Portaria 20293 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 18051, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO).

2011-08-09 - Despacho 9982/2011 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Ministro

Nomeia o licenciado António Beirão Freire Torres para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das suas qualificações profissionais no Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

1946-11-23 - Decreto-Lei 35989 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite ao Ministro, autorizar que a exploração das oficinas do Instituto Superior Técnico, seja adjudicada a entidades particulares, devendo o director do referido Instituto propor, em cada caso, as condições da adjudicação.

2011-09-09 - DESPACHO 967/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa o Eng.º Nuno Jorge Pereira da Silva Ferreira Domingues, Director Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, para exercer os direitos da Região Autónoma dos Açores como accionista da sociedade Portos dos Açores, S.A.