Nomeia a engenheira Ana Helena Coelho da Silva Albuquerque, para prestar colaboração na área da sua especialidade, no Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

Despacho 2443/2010

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a engenheira Ana Helena Coelho da Silva Albuquerque para, em regime de comissão de serviço, prestar colaboração ao meu Gabinete na área da sua especialidade, através de requisição feita à COBA - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S. A.

2 - A ora nomeada auferirá, a título de remuneração mensal, o montante estabelecido para o cargo de adjunto, acrescido das correspondentes despesas de representação e dos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - Quando a nomeada se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu

Gabinete.

4 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, tácita e sucessivamente renovado por iguais períodos de tempo, sem prejuízo da possibilidade de revogação

em qualquer momento.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2010.

18 de Janeiro de 2010. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

202863548

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.