1998-11-04 - DESPACHO 19252/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, lic. Maria do Céu Farrajota Castanho Lombo da Cunha Rêgo.

1975-09-04 - Decreto-Lei 481/75 - Ministério da Justiça

Altera o quadro único do pessoal da Polícia Judiciária, conforme mapa publicado em anexo. Dispõe sobre a admissão e a mobilidade do pessoal, assim como as habilitações literárias necessárias ao preenchimento das diversas categorias previstas no quadro da Polícia Judiciária.

1999-12-03 - DESPACHO 23764/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Engª Maria Helena da Cunha Abecassis, para exercer funções no âmbito da Iniciativa Nacional para os cidadãos com necessidades especiais, no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago.

1982-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 26/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Técnico Superior. Dr. Adalberto Martins assuma transitoriamente a coordenação do Projecto RICA e indica os técnicos que o apoiarão.

2004-08-03 - DESPACHO 15531/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, Arlindo Marques da Cunha, na secretária geral do Ministério das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente, licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes.

2004-08-30 - DESPACHO 18200/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Nomeia os motoristas Diamantino da Silva António, Manuel Alberto Lopes Lima, e Paulo Alexandre Serra Rebelo para exercerem funções no Gabinete do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.

2005-05-16 - Decreto Regulamentar Regional 23/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais da Região Autónoma da Madeira, assim como a orgânica do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais.

2005-06-01 - DESPACHO 12113/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeio a licenciada Maria João Rocha da Silva para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

2007-05-15 - DESPACHO 8633/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia, destacada do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, para exercer funções no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Socia no âmbito das suas qualificações profissionais.

1974-12-11 - Decreto-Lei 712/74 - Ministérios das Finanças, da Economia, do Equipamento Social e do Ambiente, da Educação e Cultura, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Comunicação Social

Estabelece o processo a que deverá obedecer a dissolução das corporações e providencia sobre a situação do respectivo pessoal.