1994-08-13 - DESPACHO MOPTC38-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE OS S DO GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO-GECAF SEJAM DESPACHADOS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES, ADITANDO AO NUMERO 2 DO DESPACHO 17-XII/91 DE 5 DE NOVEMBRO O NUMERO 2.12 COM A SEGUINTE REDACÇÃO: 2.12-GECAF-GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS E PELO DIRE (...)

1994-11-22 - DESPACHO 115/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A DELEGAÇÃO NACIONAL AO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA ESPECÍFICO NO DOMÍNIO DAS MEDICOES E ENSAIOS DO QUARTO PROGRAMA - QUADRO DE INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA, TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROFESSOR DOUTOR CARLOS NIETO DE CASTRO, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. ENGENHEIRO MANUEL ANTÓNIO DA SILVA VIDIGAL, DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE. DELEGADOS SUPLENTES: PROFESSOR DOUTOR OLIVÉRIO DIAS SOARES, DA F (...)

1995-06-20 - Portaria 628/95 - Ministério da Agricultura

DEFINE PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A BOA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO NUMERO 3 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 124/94, DE 18 DE MAIO, EM ESPECIAL OS RELATIVOS A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS AO BENEFÍCIO FISCAL AO GASÓLEO AGRÍCOLA, PARA ALEM DOS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA PORTARIA 349/94, DE 1 DE JUNHO. FIXA O PERIODO DE INSCRIÇÃO PARA 1996, NAO PRORROGÁVEL, RELATIVO A ATRIBUIÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO, QUE DECORRERA DE 18 DE SETEMBRO A 31 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO. ESTABELECE A METODOLOGIA A SEGUIR NA EFECTIVACAO DAS INSCR (...)

1997-01-09 - Decreto-Lei 7/97 - Ministério da Educação

Determina que os professores das Faculdades de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa e da Universidade do Porto, das Faculdades de Belas-Artes das Universidades de Lisboa e do Porto e do Instituto Superior de Arte e Design da Universidade da Madeira com o título de agregado, a que se refere o Decreto nº 41 363, de 14 de Novembro de 1957, possam integrar os júris para a concessão do grau de doutor ao abrigo do disposto na alínea b) do nº. 1 do artigo 26º. do Decreto-lei nº. 216/92, de 13 de Outubro, (...)

1998-08-28 - DESPACHO 15281/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que adicionalmente às candidaturas ao incentivo à modernização tecnológica (IMT) que lhe foram submetidas nos prazos legais, o Instituto da Comunicação Social (ICS) deverá ainda considerar, desde que entrados até 15 de Julho do corrente ano: a) os projectos que se façam acompanhar de comprovação da sua recusa por quaisquer entidades gestoras do RIME; b) os projectos situados em localizações prioritárias, nos termos do regulamento de aplicação do RIME, que, não se tendo candidatado a este regime at (...)

1979-07-17 - RESOLUÇÃO DD661 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconduz nos seus mandatos os seguintes membros do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal, EDP, E.P.: Engenheiro Fernando Ivo Gonçalves (Presidente) Dr. Carlos Alberto Oliveira Cruz Engenheiro Fernando Marques Videira Engenheiro Herculano Campos Engenheiro Joaquim Rocha Cabral Engenheiro Raul Beça Engenheiro Ricardo Cruz Filipe Exonera, a seu pedido, o Presidente e Vogal do Conselho de Gerência da UNICER, respectivamente Engenheiro José Manuel Capelo Soares da Fonseca, Presidente do Conselho de G (...)

1999-09-15 - DESPACHO 17940/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a manutenção da garantia do Estado, ao empréstimo contraído pelo Europarques junto do Banco BPI, S.A., no montante global de PTE 2 500 000 000, prestada nos termos dos despachos nºs 107/94-XII, de 3 de Dezembro, e 10/95-XII, de 2 de Fevereiro, do Ministro das Finanças, considerando a alteração relativa à prorrogação da data de início do plano de reembolso do capital actualmente em dívida (PTE 2 500 00 000), para 29 de D (...)

2000-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 318/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a constituição de um grupo de trabalho para proceder a uma reforma das normas nacionais que regem os apoios a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu, com a seguinte composição: Drª Ana Vale, que coordenará, e Dr. Bernardo Azevedo; Dr. Rui Gonçalves; Drª Irene Veloso; Drt. Manuel Rosa; Drª Paula Nanita; Dr. Rui Manuel da Silva Rodrigues Guerra; Drª Maria Emília Moura; Dr. Miguel José Sacadura Santos

2000-06-28 - DESPACHO 13170/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o júri dos concursos para a selecção de programas plurianuais e de projectos na área do teatro a apoiar pelo Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE), com a seguinte composição: Drª Ana Maria Marin Barbosa Gaspar, directora do IPAE, Carlos Manuel Pimenta, responsável no IPAE pelo sector do teatro, Profª Doutora Ivette Kace Centeno, professora universitária e escritora, Prof. Doutor José Manuel Mendes, professor universitário e presidente da Associação Portuguesa de Escritores, Dr. Armando (...)

2000-07-27 - DESPACHO 15317/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define a composição da unidade de Gestão do Programa Operacional Pesca, que é presidida pelo respectivo gestor e que integra representantes das seguintes entidades: Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, Instituto de Investigação das Pescas e do Mar e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Quando estejam em análise assuntos do seu interesse directo e por convocação do gestor podem ainda integrar a Unidade de Ges (...)