1998-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 111/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um grupo de coordenação de infra-estruturas rodoviárias no âmbito da construção da rede de acessos à EXPO 98, constituído pelos representantes dos seguintes organismos: Junta Autónoma de Estradas, engenheiro João Manuel Ribeiro de Almeida, que coordenará; JAE - Construção, S.A., engenheiro Jorge Pessoa Barreiros Cardoso; Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A., e GATTEL, Gabinete da Travessia do Tejo, em Lisboa, engenheiro Luís Carvalho Machado; Sociedade Parque EXPO 98, engenheiro Luís Filipe Morais C (...)

1974-07-17 - Decreto 337/74 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o major Victor Manuel Rodrigues Alves, o major Ernesto Augusto de Melo Antunes, o Dr. Álvaro Cunhal, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, o tenente-coronel Mário Firmino Miguel, o Dr. António de Almeida Santos, o tenente-coronel Manuel da Costa Brás, o Dr. Francisco Salgado Zenha, o Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, o Dr. José da Silva Lopes, o Dr. Mário Soares, o engenheiro José Augusto Fernandes, o Doutor Vitorino Magalhães Godinho, o capitão José Inácio da C (...)

2009-05-25 - Portaria 548/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Celorico da Beira (processo n.º 3407-AFN), cria a zona de caça municipal de Linhares da Beira e transfere a sua gestão, integrando vários terrenos cinegéticos sitos no município de Celorico da Beira (processo n.º 5191-AFN), cria a zona de caça municipal do Carriçal e transfere a sua gestão, integrando vários terrenos cinegéticos do mesmo município (processo n.º 5192-AFN), cria a zona de caça municipal da Carrapichana e transfere a sua gestão, integrando vários terrenos c (...)

2009-10-02 - Portaria 1147/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Vila do Bispo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sagres, Vila do Bispo e Barão de São Miguel, município de Vila do Bispo (processo n.º 3056-AFN), anexa à zona de caça associativa da Vinha Velha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barão de São João, município de Lagos, e na freguesia de Barão de São Miguel, município de Vila do Bispo (processo n.º 1900-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Vicen (...)

2010-08-27 - Declaração de Rectificação 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de Junho, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional as Directivas n.os 2002/49/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, 2002/30/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimen (...)

2011-02-10 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2011 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a seguinte jurisprudência: I - O despacho do Ministério Público a ordenar o prosseguimento do processo nos termos do artigo 283.º, n.º 5, do CPP, é um despacho de mero expediente e, por isso, não carece de ser notificado aos sujeitos processuais, nomeadamente aos arguidos já notificados da acusação, podendo estes requerer a abertura da instrução no prazo de 20 dias a contar dessa notificação, nos termos do artigo 287.º, n.º 1, do CPP. II - Havendo vários prazos para esse efeito, a correr em simultâne (...)

2016-06-22 - Acórdão 138/2016 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída da interpretação do artigo 113.º, n.º 1, alínea ll), e n.º 6, da Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada pela Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, (na redação resultante do Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de maio, posteriormente modificada), em conjugação com o artigo 54.º, n.º 5, daquela mesma lei (na redação originária) e com o artigo 26.º, n.º 2, alínea c), e n.º 3, do Regulamento da Portabilidade, na redação alterada pelo Regulamento do ICP - ANACOM - Autorid (...)

1988-10-19 - DESPACHO 31/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, como vogais para a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, os seguintes elementos: Vice-Almirante Alfredo Ramos Rocha, em representação do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Manuel Marques de Almeida, em representação do Ministro das Finanças, engenheiro António Pinto, em representação do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha, em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Artur Teodoro de Ma (...)

2003-10-28 - DESPACHO 20689/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determino a constituição de um comité de orientação, de uma equipa de projecto e de um grupo de acompanhamento, no âmbito da reestruturação da regulamentação técnica do caminho de ferro. O comité de orientação é composto por António Vasco Guimarães da Silva, Manuel Joaquim Lopes Marques e Abílio Coelho Rodrigues, a equipa de projecto é composta por Emídio Cândido, Rui Costa Cabral, Pedro Carreira, Manuel Castro Bastos, Pedro Jesus, Vitor Oliveira, Vitor Moreira, José Monteiro Oliveira, Joaquim Pincante, Arm (...)

2010-11-04 - Despacho 16740/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

Designa os membros que integram o Fórum para a Integração Profissional em representação de: - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., Francisco Madelino e Conceição Matos, respectivamente como membro efectivo e suplente; - FAPPC — Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, Fátima Januário e Ana Bernardo, respectivamente como membro efectivo e suplente; - FENACERCI — Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social, Rogério Dias Cação e Maria José Nepomuceno, res (...)