1999-10-27 - DESPACHO 20426/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Define a seguinte composição para a Comissão Directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina: - Dr. João António Serranito Nunes, Presidente; - Dr. Jorge Pulido Valente, Vogal Efectivo, que será substituído nas respectivas faltas e impedimentos pela Eng. Maria Valentina Coelho Filipe Calixto, na qualidade de Vogal Suplente; e - Manuel José de Jesus Marreiros, Presidente da Câmara Municipal de Aljezur, Vogal Efectivo, que será substituído nas respectivas faltas e impedimentos, pelo Presi (...)

1999-11-19 - Aviso 187/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública terem, em 8 de Janeiro de 1998 e em 4 de Outubro de 1999, sido remetidas notas verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e República Oriental do Uruguai sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investime (...)

2000-03-15 - DESPACHO 5912/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica do Plano Director Municipal da Maia (revisão), com a seguinte formação: Comissão de Coordenação da Região do Norte; Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Delegação Regional do Norte do Ministério da Economia; Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; Instituto Português de Arqueologia; Instituto Português do Património Arquitectónico; Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos do Norte; Instituto das Estradas de Portugal (...)

1998-04-02 - DESPACHO 5560/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o lic. António Amaro Rodrigues, assessor do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP), destacado no gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social pelo despacho 50/SEIS/97, aufira uma remuneração mensal equiparada ao vencimento base ilíquido de adjunto do gabinete, incluindo despesas de representação, sendo suportada pelo orçamento do gabinete a diferença entre o vencimento do lugar de origem e o resultante da equiparação, incluindo os subsídios de férias e de Natal. Efeito (...)

2001-08-14 - LOUVOR 883/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Louva as funcionárias da Secretaria de Apoio ao Gabinete, Ana Maria Reis da Costa Nogueira, Esperança do Rosário Mata dos Santos Antunes, Graziela Maria Rosa Ferreira, Irene Bárbara Gomes Augusto Pires, Laura Lopes Garcia Cavalheiro Máximo dos Santos, Maria de Lurdes Fidalgo de Mesquita, Maria Olívia Ribeiro de Carvalho, Maria dos Prazeres Ramos Neves, Mariana Júlia Lago Venâncio e Nazaré Matias Lopes Delgado Moita, aasim como Carlos José Sobreiro Luz, pela forma competente como exerceram as suas funções no (...)

2002-02-26 - Aviso 9/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 15 de Novembro de 2000 e em 12 de Junho de 2001, sido remetidas notas verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficia (...)

2002-03-08 - DESPACHO 5175/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins, solicita ao Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) o levantamento e caracterização dos circuitos de informação financeira estabelecidos entre a administração financeira do Estado e as entidades total ou parcialmente financiadas pelo Orçamento do Estado, tendo em vista identificar as insuficiências de informação existentes, designadamente quanto à utilização desses mesmos fluxos e recursos financei (...)

2002-11-14 - PORTARIA 104/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento da Acção Social Escolar aprovado pela Portaria nº 73/2001, de 13 de Dezembro. Revoga as Portarias nºs. 41/81, de 15 de Setembro, nº 27/83, de 7 de Junho, nº 67/88, de 6 de Setembro, nº 16/92, de 30 de Abril, nº 19/93, de 29 de Abril, nº 49/94, de 25 de Agosto e os Despachos Normativos nºs. 72/78, de 26 de Setembro, nº 92/78, de 31 de Outubro, nº 143/79, de 26 de Dezembro, e nº 151/79, de 26 de Dezembro.

2003-05-03 - Resolução da Assembleia da República 35/2003 - Assembleia da República

Designa os cidadãos José Manuel Menéres Sampaio Pimentel, João António Fernandes Pedroso, Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz, Luis Augusto Máximo dos Santos, Eduardo Augusto Alves Vera Cruz Pinto, Armindo António Lopes Ribeiro Mendes e Luís José de Mello e Castro Nobre Guedes, como vogais efectivos e os cidadãos António Pedro Pereira Nina Barbas Homem, Paulo Fernando Tavares, Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro e Eduardo Jorge Glória Quinta Nova, como vogais suplentes, do Conselho Superior da Magis (...)

2004-09-06 - Aviso 156/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, agindo na qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) notificado ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado, em 1 de Agosto de 2002, o seu instrumento de aceitação da citada Convenção com várias (...)