No sumário, onde se lê: «... pessoal técnico auxiliar (grupo 12) ...», deve ler-se:
«... pessoal auxiliar (grupo 12) ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Declaração DD7227, de 5 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 80, de 05.04.1979, Pág. 553
- Data: 1979-04-05
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 55/79, de 17 de Março, que estabelece normas a seguir na elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio (com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 320/78, de 4 de Novembro), para o ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico auxiliar (grupo 12) estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo 55/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/04/05/plain-210046.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210046.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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