2005-07-08 - Declaração 9/2005 - Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros

Torna público quais os países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal nas eleições dos órgãos das autarquias locais.

2006-11-21 - DESPACHO 23735/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o despacho que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos actuais presidentes dos institutos politécnicos.

2007-02-01 - DESPACHO 1632/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Requisita o licenciado Carlos António Gomes Mamede para realizar estudos no âmbito das suas competências no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

2007-05-09 - DESPACHO 8275/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Considera a Dow Portugal - Produtos Químicos, Sociedade Unipessoal, Lda., como estruturante para a economia nacional.

2007-05-29 - DESPACHO 9943/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia a mestre Teresa Isabel Barão Tavares para exercer funções no gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

1978-03-16 - DECRETO DD813 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia o Dr. Carlos Lélis da Câmara Gonçalves Secretário Regional da Educação e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1977-12-31 - Decreto-Lei 554/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Define a competência das Direcções-Gerais dos Ensinos Básico e Secundário e da Inspecção-Geral do Ensino Particular, no âmbito do ensino da educação física.

1976-11-16 - DECRETO DD824 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia o Dr. Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça Secretário Regional dos Assuntos Sociais e Saúde do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

2007-10-10 - DESPACHO 23339/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Dá por findo o destacamento da telefonista Maria Rosa Serrasqueiro Pereira, no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

1976-10-11 - AVISO DD3180 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter entrado em vigor o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre Cooperação no Domínio do Turismo.