2024-05-06 - Anúncio de procedimento 8751/2024 - Município de Montemor-o-Novo

Reutilização do Convento da Saudação em Montemor-o-Novo através da recuperação construtiva do edificado valorizando os seus elementos arquitetónicos e de património integrado em articulação com alguns novos e pontuais elementos arquitetónicos, conferir o adequado conforto e segurança aos seus utentes e visitantes através da utilização de novos materiais e equipamentos devidamente selecionados, e em termos funcionais, a sua reutilização como espaço multicultural de atividades e eventos, com a possibilidade d (...)

2024-06-03 - Anúncio de procedimento 11029/2024 - Município de Montemor-o-Novo

Reutilização do Convento da Saudação em Montemor-o-Novo através da recuperação construtiva do edificado valorizando os seus elementos arquitetónicos e de património integrado em articulação com alguns novos e pontuais elementos arquitetónicos, conferir o adequado conforto e segurança aos seus utentes e visitantes através da utilização de novos materiais e equipamentos devidamente selecionados, e em termos funcionais, a sua reutilização como espaço multicultural de atividades e eventos, com a possibilidade d (...)

1995-04-13 - DESPACHO 391/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A CAPITALIZAÇÃO DAS DUAS PRIMEIRAS PRESTAÇÕES DE JUROS DO CONTRATO DE REESCALONAMENTO DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SAO TOME E PRINCÍPE, E AINDA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA VENCIDA E NAO PAGA EM 31-12-94, CONSTITUIDA POR CAPITAL, JUROS E JUROS DE MORA, RESULTANTES DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A REFERIDA REPÚBLICA DE SAO TOME, E REFERENTES AO NUM 5 DO DESP. 52/94-XII, DE 1-7, , DO MINISTRO DAS FINANÇAS. DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRIQUETE BENTO, OU NO SEU (...)

1998-09-09 - DESPACHO 15962/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.Produz efeitos desde 4 de Dezembro de 1997. Despacho nº 15962/98(2ªSÉRIE). - 1 - Ao abrigo do nº 2 do artigo 3º e do nº 7 do artigo 6º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei nº 296-A/95, de 17 de Novembro, delego no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas, com faculdade de subdelegação, as competências que ao Primeiro-Ministro sã (...)

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 692/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui um grupo de trabalho encarregado de analisar os resultados da avaliação desencadeada pelas Administrações-Gerais das Finanças, da Administração Interna e da Educação e preparar um relatório circunstanciado sobre o Programa Escola Segura e a forma como o mesmo foi levado à prática nos últimos três anos lectivos. O citado grupo de trabalho tem a seguinte constituição: Drª Adeliade Franco, em representação do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna. Dr. José António Coelho Antunes, (...)

2000-07-08 - DESPACHO 13970/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a extinção da comissão de gestão do Programa de Apoio à Família e à Criança (PAFAC) a partir de 15.6.2000, passando este Programa a ser integrado no Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS), no Departamento de Infância e Juventude. Determina igualmente a criação de uma comissão científica como órgão consultivo do IDS, com o objectivo de supervisionar as equipas que integram regionalmente o PAFAC e de prestar aconselhamento na área da sua formação. O funcionamento da referida comissão será obj (...)

2000-07-31 - RESOLUÇÃO 108/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Incumbe à Direcção Geral das Pescas a concretização das acções a desenvolver no âmbito do programa de expansão, integração e consolidação dos sistemas de fiscalização e controlo da actividade da pesca relativo ao ano 2000 traduzem-se na aquisição de equipamentos de monitorização contínua, vulgarmente designados «caixas azuis», para instalação em embarcações de pesca, e de equipamento informático e software para permitir a expansão da actual versão do sistema de fiscalização e controlo da actividade da pesca (...)

2005-10-03 - DESPACHO CONJUNTO 767/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que os produtores agrícolas e respectivos cônjuges abrangidos pelo regime de segurança social dos trabalhadores independentes, com rendimentos única e exclusivamente provenientes da actividade agrícola cujas explorações se situem na área de influência das Direcções Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes, Beira Interior, Ribatejo e Oeste, do Alentejo e do Algarve, e que não estejam abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 115/2005, de 14 de Julho, possam requerer que lhes seja considerada a base de inci (...)

2006-05-17 - DESPACHO CONJUNTO 400/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia, a Dr.ª Ana Isabel da Silva Simões Gaspar, em representação do Ministro de Estado e das Finanças, para as seguintes comissões: Em substituição do Dr. Emídio de Jesus Maria: Comissão de Apreciação das Propostas Relativas ao Concurso Público Internacional para a concessão da Grande Lisboa, criada pelo despacho conjunto n.º 207/2004, de 15 de Março; Comissão de Apreciação das Propostas Relativas ao Concurso Público Internacional para a Concessão do Douro Litoral, criada pelo despacho conjunto n.º (...)

2008-06-03 - DESPACHO 15368/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas no mapa em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor de SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A., vista à execução das obras de construção dos sistemas de drenagem e elevatórios do subsistema do Afonsoeiro, nos concelhos da Moita, Montijo e Palm (...)