Reutilização do Convento da Saudação em Montemor-o-Novo através da recuperação construtiva do edificado valorizando os seus elementos arquitetónicos e de património integrado em articulação com alguns novos e pontuais elementos arquitetónicos, conferir o adequado conforto e segurança aos seus utentes e visitantes através da utilização de novos materiais e equipamentos devidamente selecionados, e em termos funcionais, a sua reutilização como espaço multicultural de atividades e eventos, com a possibilidade de visita pública de carácter patrimonial (Contrato de Financiamento entre o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e o Município de Montemor-o-Novo destinado a financiar a realização dos projetos de investimento de requalificação e conservação do Convento da Saudação, enquadrado no Investimento ¿RE-C04-i02 - Património Cultural¿ do PRR)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO

NIPC: 506609553

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património

Endereço: Largo Paços Do Concelho

Código postal: 7050-127

Localidade: Montemor-o-Novo

País: Portugal

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Montemor-o-Novo

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

Telefone: 266898100

Fax: 266877096

Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemornovo.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 6.100.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 02/2024

Descrição: Reutilização do Convento da Saudação em Montemor-o-Novo através da recuperação construtiva do edificado valorizando os seus elementos arquitetónicos e de património integrado em articulação com alguns novos e pontuais elementos arquitetónicos, conferir o adequado conforto e segurança aos seus utentes e visitantes através da utilização de novos materiais e equipamentos devidamente selecionados, e em termos funcionais, a sua reutilização como espaço multicultural de atividades e eventos, com a possibilidade de visita pública de carácter patrimonial (Contrato de Financiamento entre o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e o Município de Montemor-o-Novo destinado a financiar a realização dos projetos de investimento de requalificação e conservação do Convento da Saudação, enquadrado no Investimento “RE-C04-i02 - Património Cultural” do PRR)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45212350

Preço base s/IVA: 6.100.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: Montemor-o-Novo

Distrito: Évora

Concelho: Montemor-o-Novo

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: O Alvará emitido pelo IMPIC, I.P., deverá conter as habilitações referentes às seguintes categorias:

a) 1.ª Categoria – Edifícios e património construído:

i) 1.ª Subcategoria – Estruturas e elementos de betão;

ii) 2.ª Subcategoria – Estruturas metálicas;

iii) 3.ª Subcategoria - Estruturas de madeira;

iv) 4.ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;

v) 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos;

vi) 6.ª Subcategoria - Carpintarias;

vii) 8.ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios;

viii) 10.ª Subcategoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos.

b) 4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas:

i) 1.ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA;

ii) 9.ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações;

iii) 10.ª Subcategoria – Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção;

iv) 11.ª Subcategoria – Instalações de elevação;

v) 12.ª Subcategoria – Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração.

c) 5.ª Categoria – Outros trabalhos

i) 1.ª Subcategoria — Demolições

ii) 2.ª Subcategoria — Movimentação de terras

iii) 8.ª Subcategoria — Armaduras para betão armado

iv) 10.ª Subcategoria — Cofragens

v) 12.ª Subcategoria — Andaimes e outras estruturas provisórias



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 02-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro caução, conforme escolha do adjudicatário



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução e do Plano de Trabalhos

Ponderação : 30%;

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 35%;

Nome: Plano de Mão-de-obra

Ponderação : 20%;

Nome: Plano de Equipamento

Ponderação : 10%;

Nome: Plano de Pagamentos

Ponderação : 5%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Endereço: Largo dos Paços do Concelho

Código postal: 7050-127

Localidade: Montemor-o-Novo

Telefone: +351 266898100

Fax: +351 266877096

Endereço eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Olímpio Manuel Vidigal Galvão

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417655566