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  • Tem documento Em vigor 1953-02-18 - Decreto 39109 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Regula as condições em que podem regressar ao Ministério da Marinha os oficiais da Armada pertencentes ao quadro permanente das forças aeronavais

  • Tem documento Em vigor 1953-06-29 - Portaria 14435 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Económicos

    Manda publicar no Boletim Oficial do Estado da Índia os estatutos do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos do Estado da Índia

  • Tem documento Em vigor 1953-10-14 - Portaria 14575 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Torna extensiva ao ultramar a doutrina estabelecida na aplicação das disposições regulamentares relativas à admissão a exame das disciplinas do 3.º ciclo dos liceus

  • Tem documento Em vigor 1954-02-13 - Portaria 14757 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Aumenta o pessoal dos serviços externos da zona da subdelegação do Instituto Maternal em Setúbal, constante do mapa XII aprovado pela Portaria n.º 13911

  • Tem documento Em vigor 1955-12-07 - Decreto 40427 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários

    Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para o reajustamento dos honorários a abonar a um arquitecto

  • Tem documento Em vigor 1958-01-22 - Portaria 16558 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como definitiva, com o n.º NP-154, a norma provisória P-154, relativa a «Nomes e símbolos das unidades métricas usuais»

  • Tem documento Em vigor 1960-11-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17999, que reduz os direitos que incidem sobre alguns produtos e mercadorias a importar da nova República do Congo

  • Tem documento Em vigor 1969-08-02 - Decreto-Lei 49166 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

    Desclassifica o troço da linha do Sul entre Seixal e Cacilhas, incluído no Plano Geral da Rede Ferroviária Continental, aprovado pelo Decreto n.º 18190

  • Tem documento Em vigor 1971-11-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 449/71, que aprova o Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos e a tabela dos emolumentos dos serviços das contribuições e impostos

  • Tem documento Em vigor 2016-01-29 - Louvor 9-J/2016 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Louvo o Sargento-ajudante, NII 403787, Paulo Jorge Leal Simões

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