1957-02-07 - Portaria 16163 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitivas, com os n.os NP-109 e NP-131, as normas provisórias P-109 «Dimensões lineares nominais para mecânica» e P-131 «Cabeças sextavadas para parafusos. Dimensões nominais»

1965-02-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46139, que dá nova redacção ao artigo 458.º do Código Administrativo e procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do referido código

1976-04-20 - Despacho - Estado-Maior da Força Aérea e Ministérios do Comércio Externo, dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Comunicações

Cria a Comissão Nacional do Transporte Aéreo (CNTA) Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-08-03 - Resolução da Assembleia da República 185/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil

2023-06-28 - Despacho 6825/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do Service Support Package Concerning the Provision of Communications and Information Systems Services for the Portuguese Republic for 2023 e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a sua assinatura

2024-03-26 - Despacho 3259-B/2024 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro das Finanças e Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Determina o valor máximo da comissão anual a atribuir à Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente em 2024.

2024-04-12 - Louvor 400/2024 - Saúde - Gabinete do Ministro da Saúde

Concede louvor a Anabela Curraladas Moreno Oliveira, Maria José Guerreiro Luz, Adelaide Maria da Silva Miranda, Carlos Manuel Duarte Rios, Ana Paula Conceição Ferreira Marcelino, Rosa Maria Antunes Lopes e Sandra Isabel Batista Emídio.

2024-10-14 - Despacho 12091/2024 - Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Designação do vogal Nuno Sequeira em substituição do presidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

1990-02-07 - Decreto-Lei 41/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Actualiza os valores da remuneração mínima mensal dos trabalhadores do serviço doméstico, do trabalhador dos sectores da agricultura, pecuária e silvicultura, e dos restantes trabalhadores, respectivamente para 28 000$00, 34 500$00 e 35 000$00.

1983-03-01 - DECRETO 19/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Protocolo anexo ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia no seguimento da adesão da República Helénica à Comunidade. Do presente protocolo fazem parte integrante os anexos I, II e III.