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2024-12-03 -
Portaria
882/2024/2 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Autoriza a Direção-Geral do Território (DGT) a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de um novo acordo empresarial, pelo período de três anos, para renovação e subscrição de licenciamento em volume de software da marca Microsoft.
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2024-12-09 -
Despacho
14526/2024 -
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Aprova o calendário, para o ano letivo de 2024-2025, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
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Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, com efeitos a 5 de dezembro de 2024, com as licenciadas Bruna Alexandra dos Anjos Salgueiro, Ana Rita Lopes Francisco e Carlota Chambel Grácio Martins.
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Realização das ações de formação certificada na área temática de cada lote, para os trabalhadores que as entidades adjudicantes venham a indicar, de forma a garantir a segurança dos trabalhadores no trabalho, bem como a assegurar a formação necessária e adequada dos mesmos face à natureza das suas funções
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2025-01-03 -
Portaria
4/2025/2 -
Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra AN Carlos Miguel da Silva Monginho para o cargo «121.175.001 ― Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Washington D. C., Estados Unidos da América, acumulando idênticas funções em Otava, Canadá.
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2025-01-03 -
Despacho
80/2025 -
Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete da Ministra da Administração Interna
Nomeação do Coronel João Miguel Ribeiro de Brito, da Guarda Nacional Republicana, como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna no Núcleo da Justiça e Assuntos Internos da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
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Subdelegação de competências da diretora de finanças adjunta de Lisboa, Cristina Manuela Clemente Custódio Pereira, na chefe da Divisão de Inspeção Tributária III, Maria Fernanda Cristóvão Alexandre Antunes, no chefe da Divisão de Inspeção Tributária IV, Carlos Manuel Dias Moreira, e no chefe da Divisão de Inspeção Tributária VI, Paulo Manuel dos Santos Caetano.
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Alarga e implementa o paradigma de interoperabilidade na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), garantindo a integração plena com o Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEU) e assegurando que todos os profissionais de saúde do SNS tenham acesso à informação relevante para a prestação de cuidados.
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Procede à quarta alteração da Portaria n.º 97/2015, de 30 de março, e prorroga a data relativa à obrigatoriedade de fornecimento de gás natural, pelos comercializadores de último recurso, a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 que não exerçam o direito de mudança para um comercializador de mercado livre.
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Retifica a Lei n.º 37/2025, de 31 de março, que possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento e reforça os direitos das crianças e jovens em acolhimento, alterando a Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro.
228068/232554
