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Declaração de Retificação 18-B/2025/1, de 2 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário da República n.º 65/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-02
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Sumário

Retifica a Lei n.º 37/2025, de 31 de março, que possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento e reforça os direitos das crianças e jovens em acolhimento, alterando a Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6125919.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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