Aprova o calendário, para o ano letivo de 2024-2025, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Despacho 14526/2024



O XXIV Governo Constitucional tem como objetivos alargar o âmbito e promover maiores níveis de transparência e de acesso público aos dados estatísticos de monitorização do sistema educativo, contribuir para a definição das estratégias escolares e produzir evidências para orientar as políticas públicas, bem como gizar e pôr em prática um novo modelo de avaliação externa dos alunos.

Pelo seu caráter obrigatório e universal, a avaliação externa é uma parte fundamental do sistema educativo, promovendo uma educação de qualidade para todos os alunos, devendo, também, ser um instrumento ao serviço das escolas e dos professores, para robustecer o diagnóstico atempado das áreas a melhorar.

O novo modelo de avaliação externa valoriza a comparabilidade dos resultados no ensino básico entre anos letivos e entre anos de escolaridade, seguindo a tendência internacional de monitorização da aprendizagem, que será inovadora em Portugal.

A partir do ano letivo de 2024-2025, as provas de aferição até agora existentes no ensino básico - no 2.º, no 5.º e no 8.º anos - são substituídas pelas provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), no 4.º e no 6.º anos, a Português, a Matemática e a uma disciplina rotativa a cada três anos, de aplicação universal e de realização obrigatória.

O Despacho 8368/2024, de 25 de julho, estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

Nos termos do n.º 6 do Despacho 8368/2024, de 25 de julho, o calendário da avaliação externa é fixado em regulamentação própria.

Assim, o presente despacho aprova o calendário, para o ano letivo de 2024-2025, das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, de modo a assegurar que a concretização do novo modelo de avaliação externa ocorre de forma equilibrada, proporcionando aos alunos as melhores condições para a realização das provas, que são essenciais para o apoio ao ensino e à aprendizagem.

Foi dado cumprimento ao procedimento previsto nos artigos 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.

Assim:

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - É aprovado o calendário, para o ano letivo de 2024-2025:

a) Das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA);

b) Das provas finais do ensino básico;

c) Das provas de equivalência à frequência do ensino básico;

d) Dos exames finais nacionais do ensino secundário; e

e) Das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

2 - As provas e os exames referidos no número anterior realizam-se nas datas e nos termos constantes dos anexos i a v ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

3 de dezembro de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

ANEXO I

Calendário das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA)

Ano letivo de 2024-2025



ANEXO II

Calendário das provas finais do ensino básico

Ano letivo de 2024-2025



ANEXO III

Calendário das provas de equivalência à frequência do ensino básico

Ano letivo de 2024-2025



ANEXO IV

Calendário dos exames finais nacionais do ensino secundário

Ano letivo de 2024-2025

QUADRO 1

1.ª Fase



Período de aplicação da componente de produção e interação orais das Línguas Estrangeiras e de PLNM: de 17 de junho a 3 de julho.

Afixação de pautas: 15 de julho.

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação: 8 de agosto.

QUADRO 2

2.ª Fase



Período de aplicação da componente de produção e interação orais das Línguas Estrangeiras e de PLNM: de 18 de julho a 29 de julho.

Afixação de pautas: 5 de agosto.

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação: 29 de agosto.

ANEXO V

Calendário das provas de equivalência à frequência do ensino secundário

Ano letivo de 2024-2025



318422846

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-07-06 - Decreto-Lei 55/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):