Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, com efeitos a 5 de dezembro de 2024, com as licenciadas Bruna Alexandra dos Anjos Salgueiro, Ana Rita Lopes Francisco e Carlota Chambel Grácio Martins.

Aviso (extrato) n.º 28517/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que na sequência de procedimento de recrutamento aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8581/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de abril, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados, para exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, tendo sido colocados na 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua versão atual, para ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria, as licenciadas Bruna Alexandra dos Anjos Salgueiro, Ana Rita Lopes Francisco e Carlota Chambel Grácio Martins, com produção de efeitos do respetivo contrato a 5 de dezembro de 2024.

Com a celebração do contrato iniciou-se o período experimental, com a duração máxima permitida pelo disposto no n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

13 de dezembro de 2024. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.

318468993

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.