2000-11-25 - DESPACHO CONJUNTO 1101/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o mestre Fernando Camaño Garcia como representante do Ministério do Equipamento Social na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) e para o substituir nas suas ausências e impedimentos a engenheira Heloísa Cid.

1994-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 169/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui autonomia administrativa à Escola Secundária Domingos Rebelo, para movimentar verbas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

1994-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 173/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui autonomia administrativa à Escola Preparatória da Horta, para movimentar verbas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

2003-11-11 - DESPACHO CONJUNTO 1021/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público da solução nº 2 do estudo prévio do projecto IP 5 - nó do IC 2 - Viseu, sublanços IC 2 -Talhadas - Vouzela - Boa Aldeia.

2004-11-26 - DESPACHO 24521/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte, no secretário-geral do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, licenciado Arnaldo Pereira Coutinho.

2006-06-20 - DESPACHO 12788/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Aprova a realização do "Programa Turismo Solidário 2006", nos termos e condições expressos na proposta apresentada pelo Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres (INATEL) ao qual compete a gestão do Programa a nivel nacional

2006-12-14 - RESOLUÇÃO 164/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município do Corvo, dos prédios rústicos sitos à Várzea, da freguesia e concelho do Corvo, destinados à implementação do projecto municipal designado por "Espaço Cultural Multiusos".

1976-12-27 - DESPACHO DD4257 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Autoriza o aumento do capital social da Equimetal, para que esta empresa possa fazer face aos compromissos assumidos através da transferência da titularidade do capital accionista da Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L.

1975-11-12 - Decreto-Lei 620/75 - Conselho da Revolução

Determina que os militares que pretendam frequentar especialidades do Exército, a indicar, concretamente, por portaria do Chefe do Estado-Maior do Exército, terão preferência na selecção para essas especialidades, mediante declaração individual apresentada no acto da inspecção ou da incorporação.

1972-12-13 - AVISO DD3647 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído um Acordo entre Portugal e o Fiji sobre a sucessão por parte deste país da Convenção sobre Processo Civil e Comercial entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.