2000-11-25 - Portaria 1105/2000 - Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade

Alarga aos familiares dos bombeiros abrangidos pelos regimes contributivos de Segurança Social o direito à bonificação da pensão de sobrevivência.

2000-11-25 - Portaria 1106/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria n.º 863/2000, de 26 de Setembro, que concessionou à Associação de Caça e Pesca de Meirinhos a zona de caça associativa de Meirinhos.

2000-11-25 - Portaria 1107/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes nºs. 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2: Redução do risco e dos impactes ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos, da medida n.º 8 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO.