1995-12-26 - CONTRATO 41/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento saneamento básico da cidade de Ponta Delgada 7.ª fase:Emissário Submarino da Pranchinha (2.ª parte)

2013-02-01 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 153/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução n.º 1/2013, de 21 de janeiro, que nomeou a licenciada Teresa Cristina Vaz Fernandes para o cargo de vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.

2013-08-01 - DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL /2013/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores.

2013-11-07 - RESOLUÇÃO 108/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal no projeto de desenvolvimento desportivo de atividade competitiva de âmbito internacional para participar na 1ª fase da Taça ETTU da União Europeia de Ténis de Mesa, Seniores Masculinos, 2013/2014.

2000-08-22 - DESPACHO 16992/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a criação pela Federação Portuguesa de Basquetebol, a Liga de Clubes de Basquetebol, a Associação Nacional de Treinadores de Basquetebol e a Associação de Jogadores de Basquetebol de um centro de arbitragens voluntárias institucionalizado e define as suas competências e atribuições.

2014-01-13 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 22/2014 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara sem efeito (por duplicação da publicação) a Declaração n.º 265/2013, de 16 de dezembro de 2013, relativa à expropriação de parcelas de terreno necessárias à execução do «Acesso à ETAR de Viseu Sul».

1993-04-01 - DESPACHO 36/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DETERMINA QUE PARA A CONCESSAO DE UMA SUBVENÇÃO NAO REEMBOLSÁVEL TENDO EM VISTA POTENCIAR A MELHORIA DA QUALIDADE, CRESCIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA NACIONAL E DE ACORDO COM O SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO (SIFITII), O FUNDO DE TURISMO CONSIDERARA QUE AS PESSOAS COLECTIVAS PROMOTORAS DE PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATOS A SUBVENÇÃO, POSSUEM UMA SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA EQUILIBRADA QUANDO SE VERIFICAR QUE OS TRES ÚLTIMOS E RESPECTIVOS EXERCÍCIOS DE EXPLOR (...)

1983-09-26 - DESPACHO 169/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

TORNA EXTENSIVAS AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS CONSTANTES DO DESPACHO NUMERO 58/ME/84, DE 2/4, AOS PRESIDENTES DOS SERVIÇOS SOCIAIS DAS UNIVERSIDADES DE AVEIRO, COIMBRA, ÉVORA, LISBOA, NOVA LISBOA, MINHO E DOS INSTITUTOS UNIVERSITÁRIOS DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO E BEIRA INTERIOR.

1988-05-02 - DECRETO 8/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias, que fixa as regras e as condições de atribuição dos auxílios previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 56.º do Tratado de Paris constitutivo da CECA.

1981-04-03 - DECLARAÇÃO DD11801 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica o novo modelo n.º 2, anexos A e B e instruções, e o modelo n.º 11 referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 9 de Fevereiro do corrente ano.