Declaração DD11801, de 3 de Abril

Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 78, de 03.04.1981, Pág. 837
Data: 1981-04-03
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Sumário

Publica o novo modelo n.º 2, anexos A e B e instruções, e o modelo n.º 11 referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 9 de Fevereiro do corrente ano.

Texto do documento

Declaração
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se o novo modelo n.º 2, anexos A e B e instruções, e o modelo n.º 11 referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 9 de Fevereiro do corrente ano.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 5 de Março de 1981. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

(ver documento original)

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1963-07-01 - Decreto-Lei 45103 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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